É inequívoco que hoje os portugueses vivem mais anos depois de se reformarem, mas a qualidade de vida após essa data não é a melhor. Mexer na idade de reforma não parece ser uma boa solução, pelo menos num sistema de Segurança Social que em termos financeiros parece estar condenado, segundo os especialistas ouvidos
“Hoje, alguém com 65 ou 70 anos não se compara de todo a alguém com essas idades há duas décadas”. A demógrafa e socióloga Maria João Valente Rosa admite à CNN Portugal que esta é uma generalização, mas defende que a transformação demográfica justifica, em parte, as atualizações que são feitas à idade da reforma, e que acompanham a esperança média de vida.
Para 2027 já sabemos: a idade da reforma vai subir para os 66 anos e 11 meses. O aumento é superior em dois meses ao valor estabelecido para 2026 e coloca Portugal no oitavo lugar do ranking de países com a idade da reforma mais alta da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
“A ideia que muita gente quer passar de que agora vai ter poucos anos de reforma não é verdadeira”, começa por explicar à CNN Portugal o economista Miguel Coelho, que defende a interpretação da medida a partir de uma perspetiva histórica. “Ao contrário daquilo que se possa pensar, hoje temos uma esperança média de vida após a idade da reforma que é muito superior há de 30 ou 40 anos atrás”, sublinha.
A subida na idade legal da reforma acompanha o aumento da esperança média de vida e, por isso, o especialista afasta a possibilidade de estarmos a usufruir de menos tempo de reforma, já que “hoje, apesar de as pessoas se reformarem mais tarde, vivem mais tempo do que viviam”.
“Estamos a viver tempos diferentes e o nosso problema é quando pensamos que nada mudou e que nos estão a tirar algo”, reforça Maria João Valente Rosa, dando conta de uma transformação demográfica que em parte justifica este aumento: “Se olharmos para o ‘antes’ deste progressivo aumento, percebemos que as pessoas viviam menos tempo, embora a idade [da reforma] fosse mais baixa.”
A também docente da Universidade NOVA de Lisboa cita estatísticas mais recentes que “permitem perceber que na realidade chegamos aos 65 e aos 70 anos ainda com muita força de vida”. Os indicadores mostram que o tempo global de vida tem vindo a aumentar, assim como a qualidade associada, mas, alerta a demógrafa, “isto não significa que o aumento da qualidade esteja a ser tão rápido quanto o aumento da quantidade”.
Ambos os especialistas confirmam que estamos a trabalhar mais, até mais tarde, mas a entrada na vida adulta também é mais tardia. “A entrada no mercado de trabalho está a fazer-se mais tardiamente, em especial devido ao prolongamento dos estudos”, afirma Maria João Valente Rosa.
Em 2024, a esperança média de vida em Portugal era de 78 anos e sete meses para os homens e de 84 anos para as mulheres, segundo os dados da Pordata. Com a idade da reforma nos 66 anos e 11 meses, aponta o economista, o período de usufruto de aposentação é de 11 anos e oito meses para os homens e 17 anos e um mês para as mulheres.
“Se me reformar aos 67 anos, tenho 18 anos pela frente. Há 30 anos, quando uma pessoa se reformava aos 65 tinha dez anos pela frente”, indica Miguel Coelho. Em 1995, por exemplo, a esperança média de vida para um homem era de 71 anos e cinco meses. Uma mulher também vivia menos comparativamente a hoje, com uma estimativa de 78 anos e quatro meses. A reforma começava aos 65 anos.
O economista reconhece que os níveis de autonomia baixam e que, eventualmente, “as pessoas, a certa altura da vida, vão ficar altamente dependentes, só que não ficam dependentes aos 70, como antigamente, ficam dependentes aos 100 e aos 90 e vivem 20 ou 30 anos depois de iniciarem a reforma”.
O economista e antigo secretário de Estado da Segurança Social, Fernando Ribeiro Mendes olha para a questão com mais reservas e garante que vale a pena avaliar a qualidade do período de vida pós-reforma, que varia em função de diferentes fatores. Tudo depende dos ganhos de longevidade que se consigam nos próximos anos, mas também das “condições de vida mais ou menos saudáveis que se asseguram para cada pessoa”, sublinha o especialista, realçando que estamos perante uma sociedade “desequilibrada e assimétrica” em que minorias “têm vidas preenchidas, com objetivos, com condições de acesso à qualidade de saúde atempadamente e de boa qualidade, mas a grande maioria não tem”.
Fernando Ribeiro Mendes relembra ainda que “é difícil sabermos exatamente o que esperar” relativamente às projeções que se fazem do número de anos saudáveis que a população pode esperar viver depois dos 65 anos. A partir dessa idade, os portugueses vivem em média mais 21,1 anos, mas desses, só 8,4 são anos saudáveis, revelam os dados do Eurostat relativos a 2023. Por “anos saudáveis”, entende-se o período em que uma pessoa vive sem quaisquer deficiências ou limitações no seu funcionamento normal devido à saúde, segundo o serviço de estatística da União Europeia.
“Estamos a refletir nessa projeção o passado, mas não sabemos como é que isso no futuro vai evoluir. Pode melhorar o número de anos de vida saudável com qualidade, mas também pode piorar por razões de desestruturação da sociedade, de dificuldades da economia, de crise internacional e nacional”, reconhece o economista.
Um sistema “condenado”
Miguel Coelho fala na existência de uma vontade consensual, mas deixa um aviso: “Todos gostaríamos que a idade da reforma pudesse ser em idades menores, mas o sistema de Segurança Social não consegue funcionar numa base equilibrada com as pessoas a reformarem-se aos 60, 62 ou 63 anos.” A raiz do problema, diz, está essencialmente na estrutura demográfica portuguesa que perpetua um sistema onde “temos poucos jovens a alimentar os pensionistas”.
À semelhança dos restantes especialistas, Maria João Valente Rosa entende que estamos perante um “desequilíbrio de contas” que tem vindo a ser conservado por um sistema que já não se adequa à realidade portuguesa, onde “as pessoas que estão no ativo não estão a contribuir para a sua reforma, mas sim para as pensões daqueles que estão reformados”. A docente esclarece ainda que os aumentos consecutivos da idade da reforma têm servido para “amortecer” um “desequilíbrio entre os que contribuem e os que beneficiam de pensões”.
“Isto fazia todo o sentido numa sociedade de vidas curtas e não de vidas longas, numa sociedade em que existisse um equilíbrio demográfico entre os que entravam e os que saíam”, insiste.
Se assim fosse, sublinha a demógrafa, a população em idade ativa ia sendo renovada, ao contrário do que hoje acontece. “A população em idade ativa está a diminuir e a população que está a chegar às idades superiores está a aumentar em virtude de ter nascido em períodos de natalidade elevada e de os riscos de morte terem diminuído muito”, continua a especialista. “Portanto, para além de já serem muitos [os que têm idades avançadas], as hipóteses que uma pessoa tem de chegar às idades superiores aumentaram e começa a existir um desequilíbrio de contas”, ainda segundo Maria João Valente Rosa, que vê na reforma total da Segurança Social a solução.
“Esta fórmula não basta e é pena que não se aproveite este desequilíbrio de contas para se repensar verdadeiramente o sistema de maneira que a Segurança Social consiga sobreviver, porque, ao tentarmos manter um sistema antigo, se achamos que com estes paliativos vamos reequilibrar as contas, não vamos”, conclui.
Fernando Ribeiro Mendes está de acordo quando se fala de um modelo que “está condenado”. O economista explica que a Segurança Social se enquadra num modelo do tipo comutativo, ou seja, “enquanto trabalho, desconto, quando já não estou em condições de trabalhar, começo a receber”. Nestes moldes, “uma coisa é certa: continuar a tributar sobre os rendimentos do trabalho vai seguramente atingir um impasse, porque as carreiras contributivas estão a ser muito mais erráticas”, assegura o especialista, notando que “acabou” o sistema tradicional em que uma pessoa tinha um contrato de trabalho, trabalhava numa entidade, descontava e a partir de certa idade tinha de receber uma pensão, saindo do mercado de trabalho e dando lugar às novas gerações.
“Hoje entra-se e sai-se de uma forma muito mais errática, que não tem necessariamente a ver com a idade e tudo isto torna o sistema insustentável no sentido em que não há segurança de que os descontos sejam construídos ao longo de uma vida ativa, de uma forma regular e crescente, de modo a que, quando se chega à tal idade [da reforma] se possa estar seguro de que se vai receber uma pensão enquanto formos vivos”, acrescenta Fernando Ribeiro Mendes.
Rui Brites, sociólogo e investigador do ISCTE, acusa mesmo os governos de continuarem a instrumentalizar o aumento da reforma como um “expediente para retardar a idade da reforma o mais rapidamente possível”, apontando a imprevisibilidade que os aumentos anuais acarretam como uma das grandes desvantagens da recente medida. “Antes começávamos a trabalhar e sabíamos que uns anos depois, acabava, mas os jovens hoje em dia começam a trabalhar e não sabem quantos anos depois sairão e isso não é bom para as pessoas.”
Na falta de uma mudança a grande escala, manter o sistema a funcionar tal como está exige pôr em prática uma de três opções, defende Maria João Valente Rosa. “Para tentar equilibrar as parcelas um dos mecanismos é fazer reduzir as pensões, o outro é aumentar as contribuições e o outro é aumentar a idade da reforma”, argumenta.
Há, no entanto, alternativas que merecem um olhar atento, defende Miguel Coelho, que se refere, neste caso, a modelos noutros países “que se têm revelado melhores do ponto de vista da sustentabilidade, como é o caso da Suécia”. Quanto aos mecanismos que poderiam ser adotados para tornar o sistema mais sustentável, Rui Brites destaca a capitalização ou o maior contributo do Estado como possíveis soluções. “A solução ou é a capitalização, como se faz na Suécia, em que as pessoas fazerem descontos para a reforma para capitalizar numa conta que podem usar depois, ou aumentar a subvenção pública para a Segurança Social”, explica.
Em relação à hipótese de a Segurança Social vir a receber quantias maiores do Estado, o sociólogo diz-se pouco otimista, já que “aquilo em que se fala é em aumentar os gastos com a Defesa e não com a Saúde ou com o bem-estar humano, por exemplo”.
“É errado mostrar que quem é responsável pelos problemas de emprego dos mais jovens são os mais velhos”
Os aumentos, que, desde 2024 mantêm uma curva positiva, têm produzido consequências no mercado de trabalho, nomeadamente no número de vagas disponíveis para jovens que pretendem iniciar uma carreira profissional, considera o sociólogo Rui Brites. “O Governo já está a anunciar que os professores se vão reformar com a possibilidade de continuar a trabalhar, recebendo parte do ordenado, com o complemento da reforma”, explica. O resultado parece-lhe óbvio: “Os novos professores que estão à espera de entrar ficam à porta.”
Enquanto a população em idades mais avançadas prolonga a sua atividade, muitos se questionam sobre o que acontece aos jovens que procuram trabalho no seu país. E se por um lado Rui Brites acredita que “à medida que se retarda a idade da reforma, menos vagas há para os mais jovens entrarem no mercado de trabalho”, por outro lado, Maria João Valente Rosa rejeita por completo a ideia de que o mercado de trabalho funciona “de acordo com o princípio de vasos comunicantes em que sai um e entra o outro”.
“Esta ideia de que uma pessoa mais velha está a tirar emprego ao mundo mais novo é falsa. É errado, muitas vezes, que se tente mostrar que quem é responsável pelos problemas de emprego dos mais jovens são os mais velhos, porque isto é ajudar a cavar um fosso entre gerações e nós precisamos de todos”, sublinha a demógrafa.
A especialista lembra ainda que nos afastamos progressivamente de uma sociedade onde a força física predomina – contexto em que seria menos produtivo aumentar consecutivamente a idade da reforma. “Cada vez mais as sociedades são diferenciadas pela via do conhecimento e não pelo número de braços musculados que têm, como acontecia nas sociedades industriais”, explica, argumentando que o conhecimento “não tem idade” e que, por isso, sendo as pessoas mais velhas ou mais novas, “depende tudo muito do que elas são e de como são”. Em contrapartida, o economista Fernando Ribeiro Mendes admite que “por muito bem que uma pessoa exerça”, com o avançar da idade pode perder-se em parte a capacidade de desempenhar tarefas “exigentes do ponto de vista da atenção, do plano cognitivo”.