O primeiro-ministro anunciou nesta quarta-feira que o Conselho de Ministros vai aprovar na quinta-feira uma proposta de lei de revisão da legislação laboral que levará, depois, ao Parlamento.

Luís Montenegro falava na tomada de posse do novo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Gustavo Paulo Duarte, para o quadriénio 2026-2029, sucedendo a João Vieira Lopes, que vai assumir a liderança do Conselho Geral desta organização.

O primeiro-ministro afirmou que o Governo fez “um esforço enorme” em sede de concertação social para alcançar um acordo em matéria de legislação laboral e voltou a acusar a UGT de, neste processo, ter sido “intransigente e inflexível”.

“O país tem de decidir se quer ficar no imobilismo de “assim chega”, ou se olhamos para a frente”, desafiou, dizendo estar convencido de que o país quererá “ir mais longe”.

À margem da cerimónia, o primeiro-ministro realçou, em declarações transmitidas pela RTP Notícias, que, falhado o acordo na concertação social, “é a altura do diálogo político entre os partidos”. Luís Montenegro – que antes se reuniu com o líder do Chega – disse que o PSD “fará aquilo que é a sua obrigação: conversar, dialogar e negociar, se assim for essa a disponibilidade, com as forças políticas capazes de aprovar esta legislação”.

O chefe do executivo alegou ter “a disponibilidade de um dos maiores partidos da oposição, o Chega,” e que confirmará “pessoalmente”, quando tiver oportunidade, da “igual disponibilidade” da parte do secretário-geral do Partido Socialista para negociar alterações à lei laboral. “Se estiverem disponíveis, podemos passar à fase seguinte, que é a de verificação de pontos de contacto”.

O primeiro-ministro foi também questionado sobre se estava disponível para ir ao encontro das exigências do líder do Chega – que publicamente tem dito que passam por baixar a idade da reforma –, mas não respondeu directamente. “O objectivo do Governo era alcançar um acordo na concertação social para com isso reforçar, do ponto de vista da apreciação parlamentar, a adesão que os deputados podiam aferir daquilo que é o impacto do lado das empresas, do lado das confederações sindicais”, disse.

Uma vez que tal não foi possível, tendo terminado sem acordo na passada quinta-feira as negociações em sede de concertação social, Montenegro considerou que agora “é a altura do diálogo político entre os partidos políticos”.

Montenegro não deu mais detalhes sobre o encontro desta quarta-feira com André Ventura, que não constava da sua agenda oficial, e decorreu em São Bento a partir das 15h30 e durou cerca de uma hora.

Numa nota à comunicação social, o Chega informou que a reunião acontecia “na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à Lei da Nacionalidade e à inviabilização da reforma laboral pela concertação social”.

No domingo, o secretário-geral do PS afirmou que o Governo “perdeu a credibilidade” durante a negociação da reforma laboral e que o “caminho adequado” seria o executivo levar ao Parlamento uma proposta que contemple as alterações já acordadas em sede de concertação.

“Agora vamos aguardar por aquilo que o Governo vai fazer”, afirmou José Luís Carneiro, em Fafe, à margem da prova do Rali de Portugal, que hoje está no Minho.

Depois de, por várias vezes ter apelado ao Governo que deixasse cair a sua proposta, o líder do PS questionou no domingo se o Governo iria levar à Assembleia da República “uma proposta que já contemple as alterações sobre as quais tinha havido acordo” com a UGT.

“Do meu ponto de vista, seria o caminho adequado. Ou vai levar a proposta tal qual a apresentou sem ter em consideração as matérias nas quais houve acordo? Será um caminho menos adequado”, afirmou.