Associações de produtores de gado queixaram-se esta quarta-feira, numa audição parlamentar, não só dos ataques descritos como mais frequentes e destrutivos perpetrados pelo lobo-ibérico, mas também da teia burocrática que os pedidos de indemnizações envolve. Já o Grupo Lobo, também presente na audição, defendeu que a conservação da subespécie não é incompatível com a pecuária, sublinhando a importância de estratégias de prevenção como cercas e cães de protecção.

A audição na Comissão de Agricultura e Pescas juntou representantes de associações ligadas a raças autóctones e um conjunto de deputados que, apesar de diferenças de ênfase, convergiram na necessidade de reduzir a burocracia e acelerar a validação e o pagamento dos prejuízos.

“O lobo deve ser preservado. Mas, caramba, também não pode ser sempre o agricultor a sofrer com tudo”, afirmou o deputado social-democrata Fernando Queiroga, sublinhando o risco de abandono da actividade agro-pecuária no interior.

O debate foi atravessado por relatos de perdas causadas pelo lobo-ibérico (Canis lupus signatus) que, dizem os criadores, não cabem nas tabelas de compensação nem nos critérios de prova.

“Nunca houve tantos problemas como há agora com o lobo, alguma coisa se passa”, afirmou Jorge Laranjinha, responsável da Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Raça Churra Galega Bragançana (ACOB). Laranjinha referiu ataques em que “não matam só um animal, agora é à dúzia”. O responsável deu um exemplo: numa dada exploração, “morreram 30 e tal animais e só 15 é que foram pagos”.

Ameaça às raças autóctones

Uma das críticas repetidas foi a de que o actual regime foi desenhado para modelos pecuários convencionais, falhando quando aplicado a sistemas extensivos e a realidades de montanha.

Em representação da Associação de Criadores de Equinos da Raça Garrana (ACERG), o médico veterinário José António Matos Vieira Leite descreveu a ameaça actual à raça garrana, considerada como um património genético e ambiental e classificada no “grau máximo de risco de extinção”. Há “pouco mais de duas mil éguas reprodutoras” e “cerca de três centenas de garanhões”, afirmou Vieira Leite, sendo que esses animais vivem “em regime extensivo, feral ou semi-selvagem”, precisamente em zonas de maior presença de alcateias.

Segundo o médico veterinário, a legislação e as regras de indemnização penalizam os criadores por exigirem medidas que considera materialmente impossíveis: “presença permanente de pastores”, “utilização de cães de protecção” e “confinamento dos animais”. “Nenhuma destas medidas é compatível com a realidade da criação de garranos em áreas serranas extensas e comunitárias”, disse, apontando como consequência automática a “redução de 50% das indemnizações”.

“Os criadores são penalizados não por negligência mas por respeitarem o modelo tradicional e ecológico da raça garrana”, acrescentou Vieira Leite, referindo ainda a dificuldade de prova em zonas remotas, onde os animais “desaparecem” e os pedidos acabam recusados por “falta de prova directa”.

O que os produtores pedem, afirmou Vieira Leite, é um modelo mais ajustado ao território: “criação de uma excepção legal e explícita” para sistemas extensivos, eliminação do corte automático e reconhecimento de “perdas presumidas” em zonas com presença confirmada do lobo-ibérico, incluindo “poldros e crias jovens” como elegíveis. A ideia-chave com que o médico veterinário encerrou a intervenção foi retomada por vários participantes: “Salvar o lobo não pode significar condenar ao desaparecimento as raças autóctones que partilham o mesmo território há séculos”.

“Clima de tensão”​

Jorge Laranjinha sustentou que há “clima de tensão” entre associações, criadores e entidades oficiais e criticou a forma como foram fixados os valores de compensação, sem auscultação do sector. “Um criador que queira comprar uma ovelha de raça churra galega bragançana tem que dar no mínimo 250 euros. Ela está aqui avaliada em 175”, exemplificou.




O lobo-ibérico é uma subespécie protegida em Portugal


Pedro Cunha

O responsável da ACOB acrescentou que as compensações não cobrem o prejuízo real do sector, que inclui animais feridos que morrem mais tarde ou a perda de crias que, por ainda não terem o brinco (sistema que permite identificar o gado), não são elegíveis para indemnização.

José Carlos Apolónio, criador em Montalegre, explicou que os lobos não atacam as vacas adultas, mas sim os vitelos “quando estão a nascer”. A fiscalização pode confirmar o ataque, disse, mas o pagamento falha porque os animais não estão ainda identificados. “Confirmam que foi morto pelo lobo. E dizem que esses animais não vão ser pagos, porque não estão identificados”, relatou. A consequência, acrescentou, é dupla: o prejuízo directo e a perda de apoios associados ao parto que não é reconhecido. “A vaca não pariu, vocês não têm direito a subsídio”, resumiu, concluindo a actividade pode acabar se o problema persistir.

Na audição surgiram também descrições de medidas preventivas consideradas irrealistas. Rafael Azevedo, em representação de criadores de raças autóctones na região Norte, disse ser “impensável” instalar vedações com as características exigidas em terreno rochoso de socalcos. E sublinhou que, mesmo com cães de protecção, há casos em que estes também são atacados.

Na resposta às críticas, o presidente do Grupo Lobo, Francisco Petrucci Fonseca, rejeitou a ideia de que os “lobos de agora” sejam diferentes. “Os lobos de agora aproximam-se das aldeias como se aproximavam” no passado, afirmou, evocando memórias familiares.

Quanto às medidas preventivas, Petrucci Fonseca reconheceu limitações e defendeu soluções “caso a caso”, lembrando que os cães de gado são uma ferramenta antiga, seleccionada “ao longo de milénios”, e não uma invenção recente. “Não estamos à espera que vai resolver todo o problema”, disse, mas defendeu trabalho articulado entre associações, Estado e, se for cabível, também o Grupo Lobo, “com a nossa experiência”.

Reacções dos partidos

Do lado dos partidos, repetiu-se o compromisso de mexer no processo. O deputado Pedro Frazão (Chega) defendeu que “o Estado tem que pagar essa conservação”, sob pena de a pressão recair sempre sobre os mesmos, e prometeu questionar o Governo sobre dados, subnotificação e eficácia do programa de conservação. “Isto é sobre um Estado que não está a funcionar bem”, afirmou.

Já o socialista Pedro do Carmo prometeu iniciativas para responder aos constrangimentos relatados, sublinhando a necessidade de evitar “um conflito social no terreno” e defendendo “equilíbrio claro no ecossistema” entre prevenção, protecção e reconhecimento do papel dos produtores.

No mesmo sentido, Jorge Pinto (Livre) apontou a burocracia como “palavra-chave” e defendeu mais proximidade do Estado às realidades locais, sem abdicar de validação. O deputado comunista Alfredo Maia, por fim, pediu contributos concretos para acelerar averiguações e chegar a “valor justo” de indemnizações.

Recorde-se que Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e da Energia, prometeu em Dezembro de 2025 que o Governo duplicaria o valor das indemnizações pagas aos produtores.

Lançado pelo Governo, o Programa Alcateia 2025-2035 conta este ano com um orçamento de 3,3 milhões de euros para proteger o lobo-ibérico e indemnizar produtores. De acordo com o Censo Nacional 2019/2021, a área de presença do lobo em Portugal reduziu 20% e o número de alcateias detectadas decresceu 8% para as 58 em duas décadas, encontrando-se principalmente a norte do rio Douro.