O primeiro-ministro desfez o tabu e anunciou que o Governo vai levar esta quinta-feira a Conselho de Ministros a proposta de alteração à legislação laboral. “Não há aqui nenhum elefante na sala”, disse Luís Montenegro numa intervenção perante vários parceiros sociais, onde voltou a lamentar que a UGT tenha sido “inflexível” e intransigente na fase final das negociações, impossibilitando um acordo na Concertação Social.
O chefe do Governo, que já esta quarta-feira recebeu em São Bento o líder do Chega, recusa, no entanto, responder se já tem um acordo de princípio com André Ventura sobre esta matéria, mas estende a abertura para negociações no Parlamento ao Partido Socialista, apontando uma disponibilidade que vê em declarações de José Luís Carneiro.
“O que eu tenho é, neste momento, a disponibilidade de um dos maiores partidos da oposição, o Chega, e também tenho a auscultação que fiz de uma declaração do secretário-geral do Partido Socialista, que confirmarei pessoalmente quando tiver essa oportunidade, também de igual disponibilidade, portanto, se assim for, se os dois maiores partidos da oposição estiverem, como aparentemente parece que estão, disponíveis, nós teremos de passar à fase seguinte, que é a de verificação, ponto por ponto, dos pontos de contacto”, limitou-se a responder aos jornalistas, já depois da intervenção na cerimónia de posse do novo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CPP).
“Nós fizemos mesmo um grande esforço, fizemos mesmo um esforço enorme, enorme, na Concertação Social”, frisou Montenegro, admitindo que seria mais benéfico haver um acordo e que a versão que vai para o Parlamento fosse resultado de um entendimento com patrões e sindicatos.
“Infelizmente, a confederação sindical que estava disponível para fazer acordo, manteve-se intransigente e inflexível na fase final da negociação. Eu digo infelizmente porque isso teria permitido ao Parlamento ter uma base de apreciação onde o vínculo entre o poder político e as empresas e os trabalhadores era antecipadamente mais forte. Isto nunca era a garantia de que ia ser aquela a lei, porque quem decide são os senhores deputados”, acrescentou, deixando a garantia de que o Governo não desiste.
“O objetivo do Governo era alcançar um acordo na Concertação Social para com isso reforçar do ponto de vista da apreciação parlamentar a adesão que naturalmente as senhoras e os senhores deputados podiam aferir daquilo que é o impacto do lado das empresas, do lado das confederações sindicais. Isso não foi possível, já sabemos disso e agora, como também sempre dissemos, é a altura do diálogo político entre os partidos políticos”, afirmou o primeiro-ministro.
“No que diz respeito a respostas estruturais, respostas estratégicas, estruturantes para o futuro, voltamos ao tal princípio“, vincou ainda ainda na sua intervenção: ”Se as nossas tensões forem muito leves e, enfim, ninguém ficar muito incomodado, é sinal que estamos a decidir coisas com muito pouco impacto. Portanto, nós estamos preparados para os impactos e para as tensões. E estamos preparados para levar o nosso esforço por diante”, garantiu.
Na passada quinta-feira, o Governo deu por encerrado o processo na Concertação Social, sem que tenha sido possível chegar a um acordo e anunciou que iria avançar para o Parlamento. “O Governo vai votar e aprovar algo parecido com o projeto que decorre do anteprojeto inicial, mas, obviamente, enriquecido com os contributos que considera úteis e que retirou deste processo e dos nove meses de muitos contributos que também, fora da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), nos fizeram chegar. A proposta não é, naturalmente, a que seria a base do acordo, porque não houve acordo, como deve compreender”, afirmou a ministra, há uma semana, acusando a UGT de intransigência.