A aliança ambientalista Rethink Plastic divulgou esta semana uma carta assinada por mais de 100 directores-executivos de empresas do sector alimentar e das bebidas, incluindo multinacionais como a Coca-Cola, Heineken, Burger King, McDonald’s e a portuguesa Sumol Compal, que apela às instituições da União Europeia para adiarem e enfraquecerem o Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens. A entrada em vigor da lei está prevista para 12 de Agosto de 2026.

Numa nota de imprensa divulgada na quarta-feira, a Rethink Plastic expõe a carta — um documento com 16 páginas e data de 29 de Abril —​ onde é solicitado à União Europeia que não só atrase a aplicação das novas regras para embalagens, mas também reveja medidas que procuram reduzir o impacto dos resíduos plásticos e químicos no ambiente e na saúde humana.

O comunicado da Rethink Plastic acrescenta que vários subscritores e patrocinadores activos da carta têm sede fora da União Europeia, levantando dúvidas sobre a influência de interesses corporativos externos na tentativa de fragilizar uma lei comunitária aprovada por via democrática.

Os signatários da carta manifestam preocupação quanto à proximidade da aplicação da lei, argumentando que a actual “falta de clareza” jurídica e técnica impossibilita o cumprimento das normas pelas empresas. O texto solicita o adiamento de prazos específicos e uma revisão de vários artigos para garantir que as regras sejam proporcionais e exequíveis. Um anexo detalhado enumera problemas técnicos em áreas como a restrição de certas substâncias, metas de reciclagem e obrigatoriedades de reutilização no sector da restauração. ​

A Rethink Plastic, uma aliança que congrega mais de 160 entidades europeias ligadas ao ambiente e à saúde, incluindo comunidades afectadas pela poluição por plástico e substâncias perfluoroalquiladas (PFAS), reagiu à missiva das multinacionais enviando uma outra carta a líderes europeus a pedir que rejeitem a pressão e mantenham o regulamento tal como foi acordado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão.

“É decepcionante assistir a mais uma tentativa de atrasar e enfraquecer uma legislação destinada a proteger os cidadãos e a travar o crescimento descontrolado dos resíduos de embalagens”, afirma Marco Musso, subdirector de política para a economia circular no Gabinete Europeu do Ambiente (EEB, na sigla em inglês), citado no comunicado.

Marco Musso recorda que “os suspeitos do costume” não representam “a maioria da cadeia de valor” e que muitas empresas “permanecem genuinamente favoráveis ao regulamento” e já estão a investir para se preparar para o cumprir. “Estamos ao lado das instituições da União Europeia para preservar a integridade do regulamento e garantir a sua aplicação eficaz.”

Substâncias químicas “eternas”

As organizações ambientalistas e de saúde alertam que, se a União Europeia ceder à pressão, poderão ser enfraquecidas as restrições à presença de PFAS em embalagens que ficam em contacto com os alimentos. Estas substâncias não se degradam facilmente, acumulando-se nos solos, na água e nos organismos vivos.

“Tendo crescido em Véneto, uma região italiana que foi gravemente afectada pela contaminação por estas substâncias químicas eternas, estou profundamente preocupada. Anos de exposição deixaram muitas pessoas da minha comunidade com níveis perigosamente elevados de PFAS no sangue, aumentando o risco de uma série de problemas de saúde graves”, Catia De Cao, da Rede Zero PFAS Itália.





Catia De Cao observa que, independentemente de as pessoas viverem ou não em zonas poluídas, “estamos todos expostos a PFAS diariamente, uma vez que são frequentemente utilizadas em embalagens de alimentos e bebidas”. A Comissão Europeia deve portanto avançar com a proibição das PFAS em invólucros alimentares, conclui.

Riscos de abrir um precedente

Um hipotético recuo europeu poderia ainda aumentar as isenções e excepções no regulamento, mantendo no mercado grandes volumes de embalagens de utilização única. Isto contraria o objectivo europeu de reduzir resíduos e combater a poluição plástica tanto no oceano como em terra, nota a Rethink Plastic.

Para a Rethink Plastic, reabrir a discussão sobre uma legislação já aprovada pode não só ter custos ambientais, como também minar a confiança de empresas cumpridoras que já estavam a trabalhar para a transição. Um recuo europeu abriria também um precedente, o de permitir influência corporativa sobre lei ambiental depois de concluído o processo legislativo.

O comunicado recorda que o Regulamento das Embalagens foi um dos dossiês europeus mais sujeitos a lobbying, mas foi aprovado pelo procedimento legislativo completo, após consulta pública e do sector, e que as empresas tiveram anos para se prepararem, com regras e orientações clara para adaptarem modelos de negócio e cadeias de abastecimento.

Emma Priestland, coordenadora de campanhas corporativas do Break Free From Plastic, considera a carta “um exemplo chocante de corporações a tentar sobrepor-se à vontade democrática de 27 Estados-membros” e acusa as empresas de mostrarem “um desprezo francamente aterrador pelos desejos, pela segurança e pelo bem-estar dos próprios clientes”. ​

A aliança sublinha também uma contradição entre compromissos públicos e posições de bastidores. Várias empresas subscritoras da carta têm-se apresentado como líderes em matéria de sustentabilidade e economia circular, mas estarão agora, segundo o comunicado, a procurar enfraquecer regras de redução de embalagens, a atrasar medidas de segurança química e a limitar a implementação de sistemas de reutilização.

As metas obrigatórias de reutilização existem, acrescenta a nota da Rethink Plastic, precisamente porque a reciclagem, por si só, não garante a mudança estrutural necessária para reduzir resíduos de embalagens e a contaminação química associada ao lixo plástico.

A nota de imprensa alerta ainda para os efeitos colaterais da ofensiva de pressão: ao introduzir uma nota de incerteza numa lei que já estava aprovada, a iniciativa prejudica empresas — incluindo grandes corporações — que apoiam o regulamento e querem contribuir para reduzir problemas ambientais e impactos na saúde humana. A instabilidade criada ameaça investimentos planeados e inovação, num momento em que cadeias de fornecimento já começaram a ser ajustadas às novas regras, refere a aliança.

Sam Pearse, director de campanhas da Story of Stuff, sustenta que a lei europeia das embalagens é “uma resposta directa” a décadas de aposta em embalagens descartáveis que libertam microplásticos e compostos químicos nocivos, enquanto os custos são empurrados para a sociedade. E deixa um aviso: o regulamento “estabelece uma fasquia global” para abandonar o descartável e “os líderes da União Europeia têm de manter-se firmes — o mundo está a ver”.