O Ministério dos Negócios Estrangeiros assegura que o Governo português só autorizou a utilização da Base das Lajes pelos EUA “mediante condições que foram logo tornadas públicas e que são conhecidas”. O esclarecimento surge depois de o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, ter dito esta quinta-feira que há países da NATO que “foram muito prestativos” e atenderam a pedidos dos EUA “antes mesmo” de estes serem solicitados, dando o exemplo de Portugal.

“Para ser justo, há países na NATO que nos foram muito prestativos. Para citar apenas um, Portugal. Eles disseram que sim antes mesmo de perguntarmos”, afirmou Rubio numa entrevista à Fox News esta quinta-feira, a bordo do Air Force One, durante a deslocação à China com o Presidente norte-americano, Donald Trump.

Marco Rubio destacou também os esforços da Bulgária, da Polónia e da Roménia, em contraponto a Espanha, que recusou a utilização de bases militares no país pelos Estados Unidos nos ataques ao Irão.

“Então, quando temos parceiros da NATO a recusar o uso dessas bases — quando a principal razão pela qual a NATO é boa para os Estados Unidos está a ser-nos recusada pela Espanha, por exemplo — qual é o propósito da aliança?”, questionou Rubio. “Começa a tornar-se uma coisa de ‘eles são aliados quando querem ser’.”

Numa nota de esclarecimento enviada esta tarde às redações, o ministério tutelado por Paulo Rangel explica, contudo, que “o pedido a Portugal para utilização da Base das Lajes só foi feito já depois do ataque ao Irão”.

Nesse sentido, “a declaração do secretário de Estado Marco Rubio não se aplica, pois, de todo a Portugal e não sabemos se se aplica a algum dos outros países a que se referiu”, clarifica a tutela.

O uso da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos tem gerado contestação desde que foi lançada a guerra contra o Irão, com vários partidos e organizações a pedir esclarecimentos ao Governo. O ministro dos Negócios Estrangeiros tem insistido que a utilização da Base das Lajes pelos EUA cumpre os critérios do Direito internacional e que Portugal não está envolvido nesta operação contra o Irão.

Em 28 de fevereiro, os Estados Unidos e Israel iniciaram uma guerra contra o Irão, que teve consequências em vários países, como os Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Qatar, Bahrein, entre outros, que foram atingidos por bombardeamentos.

O Governo português deu uma “autorização condicionada” ao uso da Base das Lajes, já depois do início do ataque, apontando como requisitos que a infraestrutura só podia ser utilizada “em resposta a um ataque, num quadro de defesa ou retaliação”, que a ação tinha de ser “necessária e proporcional” e que só podia “visar alvos de natureza militar”.

Esta também não é a primeira vez que o secretário de Estado dos Estados Unidos considera que a recusa de alguns países da NATO em permitir o uso de bases militares no país “é um problema” para operações militares norte-americanas na Europa e que “tem de ser analisado”.

Na semana passada, à margem de uma visita a Itália, Rubio admitiu que é um forte apoiante da NATO e que “uma das vantagens” de fazer parte da Aliança Atlântica é “ter forças destacadas na Europa e bases” que conferem aos EUA capacidade logística “para projetar poder em caso de contingências”. Contudo, notou que os Estados Unidos tiveram uma “contingência e alguns países na Europa, como a Espanha” negaram o uso dessas mesmas bases, referindo-se à guerra que os Estados Unidos e Israel começaram com o Irão no final de fevereiro.

“De certa forma, a recusa dessas bases impediu a missão, não de forma grave, mas teve um custo e, na verdade, criou até alguns perigos desnecessários”, adiantou.

Há cerca de um mês, Rubio já tinha conversado com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, tendo agradecido “a solidez contínua das relações bilaterais” entre EUA e Portugal.

[Notícia atualizada às 20h17]

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