Maria do Rosário Palma Ramalho acenou com uma folha de um relatório em que alegava ser referido que Portugal tinha a segunda legislação laboral mais rígida. O documento não diz exatamente o que a ministra do Trabalho entendeu

A ministra do Trabalho garantiu que grande parte da reforma laboral do Governo passa por dados problemáticos em relação à produtividade dos portugueses e à rigidez do mercado de trabalho.

Questionada esta quinta-feira na TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) sobre qual a fonte desses dados, Maria do Rosário Palma Ramalho indicou que são números que constam num relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A ministra chegou mesmo a acenar com uma folha durante a entrevista concedida a Sandra Felgueiras, mas a TVI quis perceber o que estava ao certo no documento.

Após consulta, foi possível descobrir que o tal relatório mostrado no Jornal Nacional da TVI, e que pode encontrar aqui, foi escrito já há seis anos, mais precisamente em julho de 2020, sendo que não fala sobre produtividade, mas antes sobre a rigidez dos despedimentos.

De acordo com a ministra, o tal relatório da OCDE, que não conta apenas com países europeus, apresenta Portugal como o segundo país com a legislação laboral mais rígida.

A TVI descobriu que a tabela apresentada por Maria do Rosário Palma Ramalho não está relacionada com a rigidez do mercado de trabalho, mas antes com a rigidez dos despedimentos a título individual.

Se formos analisar a tabela em detalhe, a atrás de Portugal aparecem não um, mas dois países, Chéquia e Israel. Somos, portanto, os terceiros, e não os segundos, onde despedir um trabalhador é mais complicado.

Estes são, de facto, os números mais recentes da OCDE, mas não deixam de ter seis anos, num relatório que se focou em grande parte na covid-19, que então atingia todo o mundo em grande força.

Já depois destes dados foram feitas alterações ao Código do Trabalho, nomeadamente pela Agenda do Trabalho Digno aprovada pelo governo de António Costa em 2023, que até já levou o atual secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, a apelidar esta revisão laboral como uma “contrarreforma”.

Ora, tendo por base os anos, essa alteração promovida pelo governo do PS não está contemplada no documento da OCDE a que o atual Executivo se refere.