“As fiscalizações nas “zonas de estacionamento tarifado” são encomendadas pela CÂMARA MUNICIPAL. Todas as coimas que nós cidadãos pagamos por falta de ticket, vão inteiramente para os cofres da CÂMARA MUNICIPAL! Trata-se de um gratificado (um extra feito em dias de folga, etc) que a câmara paga à PSP para fazer! De facto têm vindo todos os dias ver se os condutores andam a colocar ticket ou não! Mas, quem marca os dias e os horários é a equipa de élite que está no comando (da Câmara)! À bom português, só pra nos lixar ”
Este comentário (excerto) foi publicado no Facebook a propósito da notícia sobre a atuação da polícia na fiscalização do estacionamento tarifado na cidade, que tem sido feito de forma intensiva e diária.
Para esclarecer esta questão e elucidar os automobilistas, “Tomar na Rede” enviou no dia 14 de maio uma série de questões ao Presidente da Câmara Municipal de Tomar, Tiago Carrão, às quais aguardamos resposta.
Também enviámos algumas perguntas sobre o mesmo tema ao comandante distrital da PSP.
Perguntas enviadas por “Tomar na Rede” ao Presidente da Câmara Municipal de Tomar, Tiago Carrão, no dia 14 de maio:
1 – As fiscalizações da PSP nas “zonas de estacionamento tarifado” em Tomar são solicitadas pela Câmara Municipal de Tomar?
2 – Como e quando se processam esses pedidos de atuação da PSP?
3 – Que orientações deu a autarquia à PSP quanto à fiscalização nas “zonas de estacionamento tarifado”? É a câmara que define os dias e horas dessas operações de fiscalização?
4 – A Câmara paga à PSP por esse serviço de fiscalização? Se sim, quais os valores mensais ou anuais?
5- Os valores das coimas por estacionamento indevido (por falta de ticket, por exemplo) nas “zonas de estacionamento tarifado” vão para os cofres do município?
6 – Quanto a câmara arrecadou com essas coimas em 2025, discriminadamente por parque ou artéria?
7 – Quanto a câmara arrecadou nos parquímetros em 2025, discriminadamente por parque ou artéria?
8 – Caso os proprietários das viaturas pretendam impugnar as coimas aplicadas pela PSP nestas zonas, como o podem fazer? A quem se podem dirigir?
Aguardamos respostas.
O que se sabe é que o atual regulamento sobre o estacionamento tarifado está desatualizado e incompleto. Não contempla, por exemplo, qualquer alínea sobre a hipótese de impugnação de uma coima.