Os grandes fundos detentores de obrigações seniores do BES – incluindo a Blackrock, Pimco, Fidelity ou Trinity – perderam no Supremo Tribunal Administrativo (STA) o primeiro de um conjunto de recursos à sentença do processo-piloto que em janeiro deu razão ao Banco de Portugal (BdP) na retransmissão daquelas obrigações – no valor de mais de dois mil milhões de euros – do Novo Banco para o “banco mau”, em dezembro de 2015. O acórdão, a que o Negócios teve acesso, arrasa a argumentação dos fundos e trava o envio do processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Na prática, ainda há vias recurso nacionais – nomeadamente para o Tribunal Constitucional -, mas o caso que deu até origem a um boicote à compra de dívida pública portuguesa está mais perto de um desfecho favorável ao supervisor.
