O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, sublinhou, através de uma publicação partilhada nas redes sociais, que o Governo aprovou os procedimentos necessários para avançar com o financiamento de até 12.000 novas habitações públicas a custos acessíveis, através do IHRU, até 2030.
“A habitação exige respostas concretas. E demos mais um passo importante. O Conselho de Ministros de 14/05/2026 aprovou os procedimentos necessários para avançar com o financiamento de até 12.000 novas habitações públicas a custos acessíveis, através do IHRU, até 2030”, pode ler-se na publicação do governante na rede social Instagram.
“Estamos a falar de um investimento global superior a 1,85 mil milhões de euros para aquisição, construção e reabilitação de habitação acessível”, acrescentou.
O ministro referiu ainda que esta é uma medida no sentido de promover “mais oferta pública, mais acesso à habitação e mais capacidade para responder às dificuldades que tantas famílias enfrentam”.
“A crise da habitação combate-se com medidas estruturais, investimento e execução”, referiu.
Portugal recebe financiamento europeu para 12 mil habitações
A formalização da primeira tranche, na ordem dos 450 milhões de euros – de um total do financiamento da linha de crédito de 1.340 milhões de euros – foi assinada em setembro, na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.
De acordo com o comunicado divulgado, a linha de crédito acordada entre o Governo e o BEI vai dar aos municípios um prazo mais alargado — até 2030 — para apresentarem respostas habitacionais (meta definida que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, terminava em junho de 2026), prevendo “condições mais vantajosas, com taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos”.
No documento, o Governo adianta ainda que está “também a ser trabalhada uma linha de financiamento BEI” para apoiar a execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação — 1.º Direito.
No final da assinatura do acordo, em declarações sem perguntas dos jornalistas, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, agradeceu ao BEI pelo papel que tem tido no desenvolvimento de Portugal.
O vice-presidente do BEI, Ioannis Tsakiris, classificou o acordo assinado como “histórico” e uma “declaração de confiança” da União Europeia em Portugal.
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