A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da Polícia de Segurança Pública (PSP), conhecida como “mini SEF”, entra esta quinta-feira em vigor com 1.200 polícias aptos para controlo de fronteiras nos aeroportos.
Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2023, algumas competências desta força de segurança passaram para a esfera da PSP e, agora, as operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular, que tinham sido atribuídas à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), ficam a cargo da PSP.
O objetivo, explicou a PSP em comunicado, é que, “a médio prazo”, a UNEF funcione com cerca de 2 mil pessoas, incluindo “polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários da sociedade civil e de organizações não governamentais”.
“Temos um desafio que será implementado de forma faseada, sendo que o objetivo, as nossas estimativas apontam para uma necessidade de duas mil pessoas“, disse o diretor-adjunto da Direção Nacional da PSP, João Ribeiro, e que também é responsável pela UNEF, em declarações à Rádio Observador.
Esta necessidade de aumento de trabalhadores é resultado não só das novas competências agora atribuídas, mas também da implementação do novo sistema de entradas e saídas que vai funcionar a partir de 12 de outubro de 2025 e da implementação do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo a partir do próximo ano.
Além das operações de afastamento e de retorno, que eram da competência da AIMA, a vigilância, fiscalização e controlo de fronteiras aéreas, que eram já competência da PSP, ficam também concentradas na nova unidade, que ficará sob a liderança do diretor nacional desta polícia.
A UNEF vai também passar a abrir processos de contraordenação no âmbito do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
O objetivo é que as atuais divisões de segurança aeroportuárias e controlo fronteiriço da PSP, criadas na sequência da extinção do SEF e situadas nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Açores e Madeira, sejam integradas na UNEF.
No entanto, a transferência das divisões para a UNEF será um processo “gradual e faseado” de modo a garantir “articulação com as unidades da PSP existentes”, explicou a PSP.
Questionado sobre se a nova agência obriga a PSP a retirar profissionais de outras áreas de atuação, João Ribeiro garante que não. “Foram afetos um conjunto de novos agentes aos aeroportos“, explica, lamentando, no entanto, a carência de recursos humanos na polícia. “Existem recursos na UNEF. Mas numa lógica mais alargada de recursos humanos na PSP, tem existido uma descapitalização da PSP e o que temos de fazer é garantir gestão inteligente e equilibrando as necessidades e as diferentes missões da PSP em termos de segurança pública e de investigação criminal e as novas competências que resultam desta reforma das políticas migratórios e compromissos que Portugal assume para tornar a Europa mais segura e uma migração regulada”, referiu o diretor-adjunto da Direção Nacional da PSP.
À Lusa, o dirigente sindical da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Santos, alertou para o problema que se arrasta nesta polícia relacionado com a falta de efetivo e admitiu reservas em relação a esta nova unidade, apontando “mais sobrecarga para os polícias”.
Esta nova unidade resultou de uma proposta do Governo, cujo projeto teve algumas alterações pedidas pelo Chega, que ainda tentou mudar o nome da unidade, mas sem sucesso.
A proposta do Governo foi aprovada na Assembleia da República, em julho, com os votos a favor do PSD, Chega, IL e CDS, a abstenção do PS e JPP e votos contra dos restantes partidos de esquerda.
Notícia atualizada às 12h20 com as declarações do responsável da UNEF à Rádio Observador
Se tiver uma história que queira partilhar sobre irregularidades na sua autarquia, preencha
este formulário anónimo.