Câmara Municipal de Lisboa
Decreto proíbe mas bandeira arco-íris LGBTQIA+ foi hasteada na Câmara Municipal de Lisboa e do Porto. “Não faz mal a ninguém”.
No dia 17 de Abril, foi aprovado na Assembleia da República um diploma que proíbe bandeiras “de natureza ideológica, partidária ou associativa”, incluindo a LGBTQIA+, em edifícios públicos.
Segundo a nova lei, está proibida a “exibição, colocação ou hasteamento” em edifícios públicos de bandeiras “de natureza ideológica, partidária ou associativa, independentemente da sua natureza jurídica”.
Também passam a estar proibidas insígnias de “origem estrangeira, salvo no âmbito de actos oficiais de natureza diplomática ou protocolar”.
Os edifício públicos só podem hastear a bandeira nacional, a bandeira da União Europeia, as “bandeiras institucionais e heráldicas, nomeadamente das entidades do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais e dos serviços e entidades de natureza pública, das Forças Armadas, forças de segurança e respectivas unidades”.
Precisamente um mês depois, a 17 de Maio, a Câmara Municipal de Lisboa hasteou a bandeira arco-íris, LGBTQIA+, no largo dos Paços do Concelho.
A autarquia explicou em comunicado que colocou essa bandeira junto das outas para assinalar o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia.
“A iniciativa do município marca, simbolicamente, o reconhecimento da diversidade e da defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas; Gays; Bissexuais; Trans; Queer; Intersexo; Assexuais; +) reafirmando Lisboa como uma cidade aberta e defensora dos direitos humanos”, lê-se no comunicado.
Carlos Moedas, presidente da Câmara, acrescentou: “A nossa cidade é um espaço de liberdade, respeito e dignidade humana. Defenderemos sempre uma Lisboa aberta, inclusiva e onde cada pessoa possa viver com liberdade, segurança e igualdade”.
A Câmara Municipal do Porto também hasteou uma bandeira arco-íris; não no edifício principal, mas praticamente à porta, na Praça General Humberto Delgado, virada para a Avenida dos Aliados.
João Pedro Rocha / Câmara Municipal do Porto
E Pedro Duarte não liga a protestos, a polémicas.
É uma polémica “relativamente estéril”, comenta o presidente da Câmara Municipal do Porto, tendo noção de que não é a bandeira que está no centro dos protestos, mas sim a “causa que muitas vezes é despromovida ou atacada”.
Na CNN, Pedro Duarte lamenta o “aproveitamento político” de situações como esta – e aqui citou o óptimo de Pareto, um princípio económico que defende que se houver alguma acção que beneficie alguém, nem que seja só uma pessoa, e que não prejudique ninguém, essa acção deve mesmo avançar.
Hastear uma bandeira beneficia muita gente, reforça: “Segue a vontade de muita gente, que precisa de uma afirmação dos seus direitos, das suas liberdades e que precisa de se afirmar contra a discriminação”.
“Continuamos a ser um país livre e a liberdade é para todos”, recordou o antigo ministro, que dispensava este tipo de conflitos “completamente estéril”.
Nuno Teixeira da Silva, ZAP //
