A proposta de lei de alterações ao Código do Trabalho que o Governo já submeteu ao Parlamento prevê a recuperação do banco de horas por negociação individual e direta com trabalhador, intenção que tem contado com o apoio do Chega. Contudo, ao contrário do que a ministra do Trabalho afirmou na semana passada, não vai poder ser utilizado “exatamente da mesma forma pelo empregador e pelo trabalhador”. Os especialistas contactados explicam que durante um período de referência, que pode chegar a seis meses, trabalhador e empregador não terão as mesmas condições na antecedência exigida para a gestão do tempo de trabalho nem na força que a proposta lhes atribui para a decidirem.
