O primeiro-ministro e líder do PSD rejeitou hoje uma baixa significativa da idade da reforma ou a fixação da pensão mínima segundo o salário mínimo nacional alegando que isso é “vender [um]a ilusão” e é uma “irresponsabilidade” porque significaria acabar com a sustentabilidade da Segurança Social e não acautelar o futuro dos jovens.

Falando no encerramento do 29.º Congresso da Juventude Social-Democrata (JSD), em Viseu, que elegeu João Pedro Luís como novo presidente, Luís Montenegro defendeu que “ser amigo dos jovens é dizer a verdade aos jovens e ao país de que não temos condições para o fazer”. “A nossa opção não é vender a ilusão de que podemos ter nos próximos anos as pensões ao nível do salário mínimo. Nós não vamos conseguir fazê-lo e é preciso dizê-lo, olhos nos olhos, mas vamos conseguir valorizar mais as pensões.” E criticou o Chega (sem o nomear) pela sua “vertigem de querer agradar a toda a gente, prometer facilidades e criar falsas expectativas” e “não se importar” nem com os jovens nem em deixar a Segurança Social numa situação de “impossível sustentabilidade”.

Luís Montenegro falou sobre outras opções políticas do Governo “para continuar a transformar Portugal” (o seu slogan de recandidatura) como a redução do IRS, o combate à burocracia, a simplificação e a digitalização — “com impactos ainda não suficientemente visíveis; é verdade, as coisas levam o seu tempo, e a própria máquina administrativa do Estado também precisa se adaptar”, justificou. “Contamos com as forças políticas partidárias, cívicas e sociais que tantas vezes reclamam: é preciso combater esta burocracia”, argumentou, defendendo a reforma do Estado que começou pela questão polémica do Tribunal de Contas. “Falamos de uma reforma transversal para se fazer reflectir em maior rapidez, maior celeridade, maior eficiência, não deixando de cuidar da transparência nem da responsabilização de quem não cumpre as regras.”

O presidente social-democrata e chefe do Governo apontou então a revisão laboral como outra face dessa visão reformista. Haveria, aliás, de terminar o discurso com um remoque ao antigo líder Pedro Passos Coelho, que tem criticado a ausência de espírito reformista do actual executivo. “Mais do que o debate sobre se se reforma mais ou menos, o povo quer saber o que estamos a fazer e o resultado. (…) Muito mais rápido, profundo e muito mais autêntico do que o debate sobre se o Governo é mais ou menos reformista, é o sentimento das pessoas sobre isso”, defendeu. “Não se deixem acorrentar pelas discussões muito mediatizadas (…) nem se deixem acorrentar, e muito menos vencer, por uma maledicência das redes sociais e uma visão que penaliza a vossa liberdade de pensar porque quer impor quase à força uma linha de raciocínio”, avisou Luís Montenegro.

Que fez ainda outro pedido sobre o pacote laboral: depois de argumentar que a revisão laboral pretende tornar a economia “mais diversificada” e promover a fixação em Portugal de “grandes investimentos tecnológicos, e de defender medidas como o banco de horas individual ou o outsourcing como um “equilíbrio da relação produtiva entre trabalhador e empregador”, Luís Montenegro deixou o desafio à JSD para que dê o seu “apoio, poder de persuasão” e “capacidade de espalhar a sua visão e esclarecer as pessoas” em defesa do pacote laboral do Governo.

Antes, o presidente social-democrata e primeiro-ministro afirmara que o Governo defende o princípio da “unidade intergeracional da sociedade” e que pretende dizer aos jovens que têm futuro em Portugal e que o futuro do país “será tanto maior quanto o nível de participação dos jovens se materializar cá dentro e não no estrangeiro”. E lançou mão de medidas do executivo para os jovens, como o IRS Jovem (menos imposto nos primeiros dez anos de trabalho), a isenção do IMT para a primeira casa, a garantia pública para o crédito à habitação, assim como ajudas ao arrendamento habitacional e estudantil, o ajuste do apoio social no ensino superior consoante a realidade local da zona do país onde se situa o estabelecimento de ensino, ou ainda o lançamento de duas novas universidades, enumerou o também primeiro-ministro. Montenegro criticou o PS por ter criado o IRS Jovem apenas para os licenciados e o passe metropolitano gratuito até os 23 anos apenas para estudantes, tendo o actual Governo aberto as duas medidas para todos, estudem ou trabalhem.

André Ventura pressiona sobre revisão laboral

Ao fim da tarde, André Ventura haveria de reagir às declarações de Luís Montenegro considerando tratar-se de uma “estratégia má” e “caricata” do primeiro-ministro recusar frontalmente as condições do principal partido da oposição para negociar o pacote laboral. O líder do Chega defendeu que “não é nenhuma exigência esotérica” começar a baixar a idade da reforma ou subir as reformas 300 ou 600 euros. “Se não há condições nem vontade para fazer nada disto, então também não há grandes condições para que esta reforma laboral passe no Parlamento”, pressionou.

“Sr. primeiro-ministro, se não há condições para descer a idade da reforma, nem para subir a pensão mínima, e se não há nenhuma vontade sua e do Governo em valorizar quem trabalha por turnos e em horas extraordinárias, então eu diria que já não há nada mais para conversar. Nem com o Chega, nem com nenhuma força da oposição que entenda que isto são elementos importantes”, avisou o presidente do Chega citado pela Agência Lusa.

Apesar desta declaração, Ventura não descartou continuar a reunir com o Governo, alegando que o Chega, como líder da oposição, “terá necessariamente que olhar para este diploma e falar com todos sobre ele”.

Notícia actualizada às 19h30 com declarações de André Ventura