A MEO, operadora de telecomunicações da Altice Portugal, avançou com um pedido de compensação no valor de cerca de 82 milhões de euros ao Estado português. O que está em causa?
Meo: 81,7 milhões de euros relacionada com a exclusão da Huawei das redes 5G em Portugal
A MEO avançou com uma ação judicial contra o Estado português onde reclama uma indemnização de 81,7 milhões de euros relacionada com a exclusão da Huawei das redes 5G em Portugal. Em causa estão as decisões tomadas pela Comissão de Avaliação de Segurança, em 2023, que levaram à exclusão de fornecedores considerados de “alto risco” nas redes 5G, categoria na qual acabou por ser incluída a Huawei.
Segundo a MEO, estas decisões terão provocado:
- Custos elevados com a substituição de equipamentos já instalados
- Mudança forçada de fornecedores (como a substituição por soluções da Nokia)
- Impactos financeiros considerados “danos especiais e anormais”
A operadora argumenta que as regras impostas pelo Estado obrigaram a reconfigurar parte da infraestrutura 5G, o que gerou custos adicionais significativos não previstos no planeamento inicial do investimento.
Segundo revela o ECO, um estudo da EY, a pedido da tecnológica chinesa, estimou que só a substituição de equipamentos da Huawei nas redes 5G em Portugal por outros de outras marcas poderia custar 339 milhões de euros às operadoras de telecomunicações.
O processo surge num contexto mais amplo de tensão geopolítica e decisões europeias sobre segurança nas redes 5G, onde vários países restringiram a presença de determinados fornecedores. Não se sabe ainda se outras acções se podem seguir por parte de outras operadoras.
A exclusão da Huawei do 5G em vários países europeus tem sido justificada por motivos de segurança cibernética, embora continue a ser um tema controverso no setor, com impacto direto nos custos de implementação das redes.