O Governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2026, que estabelece o novo Plano Nacional de Nuvem Soberana (PNCS).
O objetivo passa por reforçar a soberania digital do Estado português, aumentar a resiliência das infraestruturas críticas e garantir maior controlo sobre os dados e sistemas da Administração Pública.
De acordo com o diploma publicado em Diário da República, o Executivo considera que a transformação digital e a modernização tecnológica são prioridades estratégicas para posicionar Portugal entre os países mais avançados digitalmente na Europa.
O que é a Nuvem Soberana?
O conceito de “nuvem soberana” refere-se a infraestruturas e serviços cloud que garantem controlo nacional sobre dados críticos, sistemas e serviços digitais essenciais. O Governo destaca que o aumento dos riscos associados ao cibercrime, fenómenos meteorológicos extremos e guerra eletrónica torna essencial assegurar a continuidade operacional do Estado e a proteção da informação estratégica.
O plano prevê uma adoção coordenada e transversal de serviços cloud na Administração Pública, alinhada com o quadro europeu de soberania digital e com as normas nacionais de cibersegurança.
Quatro níveis de soberania
Um dos pilares do PNCS é a criação de um modelo de qualificação dos processos de negócio e dos dados da Administração Pública. Esses processos passam a ser classificados em quatro níveis:
- Neutro
- Corrente
- Crítico
- Estratégico
Consoante o impacto e a criticidade dos dados, serão aplicados diferentes requisitos de segurança, soberania e controlo operacional.
O modelo permitirá identificar quais os sistemas que necessitam de maior proteção e quais podem utilizar soluções cloud mais abertas e flexíveis.
O plano inclui também o desenvolvimento de uma infraestrutura nacional soberana de cloud, incluindo capacidades de Inteligência Artificial soberana. Além disso, será criado um catálogo unificado de serviços cloud para a Administração Pública.
O Governo pretende formar pelo menos 10% dos especialistas de informática da Administração Pública em soberania digital até 2028, bem como capacitar mais de 1000 dirigentes e gestores de projeto até 2030.
A monitorização do plano ficará a cargo da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) e do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), que terão 90 dias para definir os requisitos técnicos e metodologias de qualificação.