O tribunal arbitral decretou serviços mínimos de 25% para a circulação ferroviária no próximo dia 3 de Junho, para o qual foi convocada uma greve geral pela CGTP por causa do novo pacote laboral e à qual aderiram diversos sindicatos ligados a este sector. A decisão, que afecta empresas com a CP – Comboios de Portugal e a IP – Infra-estruturas de Portugal, teve como árbitro presidente Luís de Menezes Leitão.
O árbitro dos trabalhadores, no entanto, emitiu uma declaração de voto vencido. Na nota, António Simões de Melo refere que “a fixação de serviços mínimos na ordem dos 25% cria um risco acrescido à segurança nas plataformas e estações”.
“A experiência demonstra”, diz, “que uma oferta reduzida gera aglomerações perigosas, facto este que as empresas (CP e IP) não garantiram ser capazes de mitigar”. Defende ainda que 25% da oferta “não assegura a satisfação das ‘situações mais atendíveis’, servindo apenas para esvaziar o impacto da greve”. Para este responsável, não deveriam ter sido fixados quaisquer serviços mínimos.
No caso da TAP, a transportadora aérea, a maior a operar em Portugal, chegou a acordo com os dois sindicatos que aderiram à greve, o SNPVAC (tripulantes de cabine) e o SITAVA (pessoal de terra), no âmbito da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).
Assim, serão realizados três voos diários de ida e volta de Portugal Continental para os Açores, dos quais dois para Ponta Delgada e outro para a Terceira, e dois voos para a Madeira.
A nível internacional está garantido um voo de ida e volta para Angola, para Cabo Verde e para S. Tomé e Príncipe. Depois, haverá ainda um voo para o Rio de Janeiro, outro para S. Paulo (Brasil), bem como um voo diário para Nova Iorque e para Boston (EUA).
Acrescem a estes dois voos para Paris, outros dois para Londres (neste caso, um será Lisboa-Heathrow e outro Porto-Gatwick). Haverá ainda um voo para o Luxemburgo, tal como para Frankfurt, para Roma e para Nice. A decisão estipula ainda que “ficam asseguradas as aeronaves que se encontrem no exterior e regressam às bases”.
Por causa da greve, ANA – Aeroportos, que gere as infra-estruturas aeroportuárias, está a recomendar aos passageiros que verifiquem junto das companhias aéreas o estado dos seus voos antes de se dirigirem ao aeroporto.