O Governo aprovou uma proposta de lei que obriga as operadoras de telecomunicações a bloquear mensagens fraudulentas e chamadas associadas a esquemas de burla, numa tentativa de combater o aumento dos casos de fraude digital em Portugal.
A medida foi aprovada em Conselho de Ministros e prevê alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas, dando às operadoras poderes e obrigações que atualmente não existem de forma clara na legislação.
Operadoras terão de impedir mensagens falsas
Uma das principais mudanças passa pela obrigação de as operadoras bloquearem mensagens SMS fraudulentas, especialmente aquelas que utilizam hiperligações falsas para enganar utilizadores e roubar dados pessoais ou bancários.
Segundo as informações conhecidas, a legislação pretende atacar fenómenos como o chamado “spoofing”, uma técnica que permite aos criminosos fazer parecer que uma mensagem ou chamada provém de uma entidade legítima, como bancos, empresas de entregas ou organismos do Estado.
Atualmente, muitas operadoras alegam limitações legais para atuar preventivamente e bloquear este tipo de comunicações sem um enquadramento legislativo específico.
Cartões pré-pagos também sob maior controlo
A proposta prevê igualmente um reforço da identificação dos utilizadores de cartões SIM pré-pagos. O objetivo é dificultar a utilização anónima destes cartões em esquemas de fraude, burlas telefónicas e campanhas massivas de mensagens fraudulentas, uma prática frequentemente associada a redes criminosas.
Nos últimos anos, Portugal tem assistido a um crescimento significativo das tentativas de fraude através de SMS, chamadas telefónicas e aplicações de mensagens.
Muitas destas burlas recorrem a falsas notificações de encomendas, pagamentos pendentes, acessos bancários ou supostas comunicações oficiais, levando as vítimas a fornecer credenciais ou dados financeiros.
Com esta proposta, o Governo pretende criar um quadro legal que permita uma atuação mais rápida das operadoras e reduza a circulação deste tipo de comunicações antes de chegarem aos utilizadores.
A proposta de lei seguirá agora para discussão e aprovação na Assembleia da República. Caso seja aprovada, as novas regras passarão a integrar o regime das comunicações eletrónicas em Portugal.
A proposta aprovada pelo Governo visa sobretudo permitir e obrigar as operadoras a agir contra SMS e chamadas fraudulentas, algo que atualmente enfrenta limitações legais. Também está prevista uma maior rastreabilidade dos cartões pré-pagos usados em esquemas de fraude.