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A decisão, assinada pela juíza Kathleen Williams e publicada esta sexta-feira no tribunal distrital do sul da Florida, reforça uma ordem provisória já emitida há duas semanas que suspendera novas obras no campo, alvo de fortes críticas pelas más condições, alegados abusos e falta de garantias processuais para os detidos.
No acórdão de 82 páginas, Kathleen Williams sublinha que a prisão está a provocar “danos graves e irreparáveis” ao ecossistema frágil do Parque Nacional Everglades, uma reserva pantanosa.
A juíza recordou ainda que, nos anos 60, um projeto para construir um aeroporto turístico na mesma área foi rejeitado devido aos impactos ambientais.
“Esta decisão não faz mais do que cumprir os requisitos básicos da legislação criada para proteger os Everglades”, escreveu a magistrada, citada pelo The Guardian.
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Atualmente, o centro aloja cerca de 700 pessoas. Com a ordem judicial, não pode receber mais detidos e, após o prazo de 60 dias, todas as estruturas ligadas ao campo — desde cercas a geradores — terão de ser removidas.
A decisão é vista como uma vitória histórica para a coligação de organizações ambientalistas e uma tribo nativa americana que processaram o Estado da Florida e o governo federal.
“É uma vitória marcante para os Everglades e para todos os que acreditam que esta área ameaçada deve ser protegida, não explorada”, afirmou Eve Samples, diretora do grupo “Friends of the Everglades”, um dos autores da ação judicial.
O impacto político é, no entanto, negativo para a estratégia de detenção e deportação da administração Trump. O presidente tinha descrito o campo como prisão para “algumas das pessoas mais perigosas do planeta”, embora centenas dos detidos não tenham registo criminal.
Segundo o Miami Herald, os advogados do Estado da Florida já anunciaram a intenção de recorrer. Centenas de detidos já foram transferidos, no último fim de semana, para outras prisões de imigração, em antecipação da decisão.
O governador republicano Ron DeSantis confirmou, no início do mês, a abertura de um novo centro de detenção para imigrantes numa antiga prisão perto de Gainesville.