Pagar menos num café ou restaurante por ser português pode parecer uma boa ideia, mas a prática é ilegal e pode ser denunciada.

A dúvida surgiu com um café. Um leitor do Polígrafo contou que, num quiosque no centro de Lisboa, o preço afixado para o expresso era de 1,80 euros. No momento de pagar, o funcionário informou-o de que, por ser português, o café ficaria a 90 cêntimos: metade do valor.

A explicação, que deixou o leitor confuso, foi que o preço tabelado era para turistas.

Isto é legal?

Em Portugal, a prática de cobrar preços diferentes com base na nacionalidade ou residência do cliente não tem qualquer sustentação legal, nem mesmo quando os preços diferenciados estão afixados de forma visível.

O artigo 135.º do Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de janeiro, obriga todos os estabelecimentos de restauração e bebidas a afixar os preços de forma clara e legível.

Contudo, isso não torna legítima a diferenciação por nacionalidade, apenas regula a forma como os preços devem ser comunicados.

Segundo a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), a lei permite que os preços variem consoante o espaço, por exemplo, entre esplanada e sala interior, desde que devidamente indicado.

Já a diferenciação com base na nacionalidade ou residência do cliente não está prevista na lei e pode até configurar uma prática discriminatória.

Ao Polígrafo, a DECO sublinhou ainda que esta situação “pode e deve ser denunciada à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)”.

A legislação europeia também proíbe

A questão não se fica pelo quadro legal português. O Regulamento (UE) 2018/302 proíbe expressamente a aplicação de condições diferentes de acesso a bens e serviços com base na nacionalidade ou no local de residência, e isso inclui serviços prestados em espaços físicos como restaurantes e cafés.

Apesar de a lei não prever qualquer diferenciação entre nacionalidades, a prática não é nova. Em agosto de 2024, o Expresso já havia relatado que vários restaurantes da Baixa de Lisboa recorriam a esta estratégia para atrair turistas sem afastar a clientela local.