As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) que adquiriram viaturas adaptadas com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão a enfrentar atrasos de cerca de um ano na utilização desses veículos, devido à demora nos processos de homologação conduzidos pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). A situação, denunciada pelo Jornal de Notícias, está a comprometer o transporte de pessoas com mobilidade reduzida, apesar de o programa ter destinado quase 40 milhões de euros para a compra de 2500 viaturas, sobretudo carrinhas de nove lugares.
O procedimento exige que, após a aquisição, as viaturas sejam adaptadas em oficinas especializadas, que submetem depois o pedido de homologação ao IMT. Só após a inspeção presencial de um técnico do instituto é que as carrinhas podem circular. No entanto, várias instituições relatam que estão com os veículos imobilizados há meses — em alguns casos, durante um ano inteiro.
O padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, confirmou ao JN que o problema é generalizado: “Infelizmente temos conhecimento dessa realidade e acontece em vários locais do país. Em todas as nossas assembleias gerais há associados que levantam essa questão.” O dirigente acrescentou que, embora alguns veículos já estejam em circulação, “há muitos que esperam há vários meses”, o que “traz constrangimentos” às IPSS que necessitam urgentemente destes meios para prestar serviço.
Também José Bourdain, presidente da Associação Nacional dos Cuidados Continuados, afirmou ter vivido pessoalmente o problema: “Conheço casos e inclusivamente passei por essa experiência de ter de esperar um ano pela homologação de uma carrinha de nove lugares adaptada a pessoas com cadeira de rodas.” Segundo o responsável, no início do programa, em 2021, apenas a região de Lisboa registava tempos de espera elevados, levando muitos a recorrer a Aveiro, onde o processo demorava cerca de seis meses. Contudo, com a sobrecarga, “agora está com atrasos grandes em todo o lado”, explicou.
A Associação Nacional do Ramo Automóvel denunciou a situação numa carta enviada ao IMT, onde refere que “as empresas estão a ser penalizadas por fazerem entregas tardias quando, na verdade, têm os veículos prontos, faltando apenas os procedimentos” do instituto. A entidade alerta para “prejuízos elevados com penalidades contratuais e até com desistências de negócios”.
Os atrasos já chegaram ao Parlamento: os deputados socialistas do círculo de Setúbal questionaram o Ministério das Infraestruturas sobre “os sucessivos atrasos na legalização de viaturas adquiridas por IPSS com financiamento do PRR”. A deputada Margarida Afonso sublinhou ao JN que “as instituições fizeram o que lhes competia: apresentaram candidaturas, adquiriram as viaturas, prepararam os serviços. Mas estão há meses paradas por causa de processos administrativos que não acompanham a urgência da resposta social.” A parlamentar defendeu ainda “a criação de um procedimento prioritário de legalização para viaturas sociais adquiridas no âmbito do PRR”.
De acordo com o Jornal de Notícias, o problema soma-se a atrasos nos reembolsos do valor das viaturas: em abril, mais de mil IPSS ainda aguardavam o pagamento, quando apenas 300 tinham recebido o financiamento, que pode chegar a 40 mil euros por viatura. Além disso, a plataforma de submissão das candidaturas apresenta falhas frequentes, dificultando o processo.
Confrontado pelo JN, o IMT alegou não ter informação que permita identificar quais os veículos adquiridos no âmbito do PRR, pelo que não pode atribuir prioridade a estes casos em detrimento das homologações regulares. O instituto acrescentou que a demora é transversal e justificada pela falta de engenheiros mecânicos para analisar os processos, admitindo que “nem sempre tem sido possível recrutar” profissionais especializados.