O Governo quer introduzir um mecanismo de inversão do sujeito passivo do IVA no setor dos combustíveis ao longo da cadeia de comercialização, com o objetivo de combater a fraude e evasão fiscais. Na prática, o imposto deixará de ser liquidado pelo fornecedor em cada transação entre operadores e passará a ser autoliquidado pelo adquirente. Além disso, estabelece-se também, para estes casos, a obrigatoriedade de aplicação do regime mensal do imposto.
