Após a justiça brasileira ter decretado a falência da Oi, a Pharol esclareceu esta terça-feira que esta situação “não tem qualquer repercussão direta na situação financeira” da cotada portuguesa, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
A antiga PT SGPS, que chegou a ser a maior acionista da telecom brasileira, recorda que já não detinha qualquer participação na Oi, mas assinala que “subsistem determinados litígios fiscais relativos a períodos anteriores a 2014, cujo valor potencial máximo ascende a 153 milhões de euros, cuja responsabilidade foi contratualmente assumida pela Oi, mas implicando para a Pharol determinadas responsabilidades solidárias, com correspondentes mecanismos de garantias e contra-garantias prestadas pela Oi”.
A empresa acrescenta que, “para além de se confirmar um valor nulo para um penhor de ações da Oi que a Pharol detinha, desde 31 de dezembro de 2025, verificou-se a caducidade da quase totalidade das garantias anteriormente prestadas pela Pharol mas custeadas pela Oi, no montante aproximado de 83 milhões”.
Desta forma, a Pharol entende que “o valor das contragarantias continua adequado para fazer face aos processos classificados com risco provável ou possível, que líquidos de correções favoráveis, ascende a 3,1 milhões, mantém-se inalterado, com destaque para um depósito de 7,86 milhões” constituído pela PT Participações.
A Pharol refere que “continuará a acompanhar atentamente, com os seus consultores, o processo de falência da Oi para salvaguardar a vigência das garantias existentes até ao findar de todos os processos de liquidações anteriores a 31 de dezembro de 2014”.