Sem colocar uma única pergunta a Rosário Palma Ramalho sobre a redução da idade da reforma, André Ventura deu esta quinta-feira à tarde a entender que um acordo para a aprovação da reforma laboral ainda não estaria fechado – “ainda não sabemos a esta hora o que acontecerá” –  mas preparou o discurso a contar com isso. Durante o debate na generalidade sobre as alterações ao Código do Trabalho, e na véspera da possível votação, o líder do Chega antecipou uma “grande vitória” no trabalho por turnos, nos dias mínimos de férias, ou na redução de horário (sem novos limites, presume-se) por amamentação. “Por muito que vos custe, amanhã esta proposta vai ser aprovada“, tinha dito minutos antes Hugo Soares, líder parlamentar do PSD.


Sem antecipar cenários, a ministra do Trabalho lançou o debate na generalidade com um elogio às reformas laborais aprovadas ao longo dos anos pelo PSD e sustentou que no diploma que apresenta ao Parlamento “não há cortes de direitos dos trabalhadores”. Desafiada pelo Chega, a ministra do Trabalho admitiu que o Governo pode analisar a possibilidade de garantir acréscimos no trabalho por turnos, mas desvalorizou as alterações aos despedimentos.


“Para o partido Chega é difícil aprovar uma reforma destas quando não se valoriza quem trabalha por turnos“, disse numa das primeiras intervenções o deputado do Chega Paulo Seco, depois de o partido ter proposto um acréscimo em caso de turnos rotativos com condições diferenciadas mas que pode chegar aos 20%. 


O Governo “terá disponibilidade para uma análise dos trabalhadores por turnos“, respondeu a ministra do Trabalho, sem adiantar mais detalhes, depois de esta quarta-feira o primeiro-ministro ter aberto a porta à negociação da recuperação de férias, da duração do estatuto da amamentação ou de um regime de acompanhamento pelos avós, mas reiterando que “não defende” a redução da idade da reforma. Na segunda-feira André Ventura exigiu um compromisso “escrito” que para já trave o aumento progressivo que decorre das regras em vigor com o objetivo de baixar a idade para 65 anos ou 40 de descontos até ao final da legislatura, em 2029. Sobre este assunto os deputados do Chega não colocaram esta quinta-feira perguntas à ministra que também tutela a Segurança Social. 


“Onde não posso concordar consigo é nos despedimentos“, acrescentou em resposta ao deputado Rosário Palma Ramalho, resumindo as medidas que constam do anteprojeto à possibilidade de afastamento da reintegração dos trabalhadores, quando o despedimento é ilícito, e à subida das compensações em um dia (de 14 para 15 dias de salário base e diuturnidades, apenas para trabalho futuro) quando o despedimento cumpre os requisitos legais.


Tal como os deputados da sua bancada, também Ventura insistiu na questão dos despedimentos, sustentando que o partido “não concorda que se possa despedir toda a gente de qualquer maneira“.”Não podemos permitir que quem seja despedido ilegalmente não seja reintegrado”, afirmou o líder do Chega, que apoia o Governo na possibilidade de estender a não reintegração às pequenas empresas (que têm entre 10 e 49 trabalhadores) mas não às médias e grandes, ao mesmo tempo que prevê novas possibilidades de recurso ao ‘outsourcing’ após despedimentos. 


Em resposta ao deputado Hugo Oliveira, do PS, que tinha questionado se o partido de André Ventura vai “dar a mão a uma proposta que é um bar aberto de despedimentos”, depois de outros partidos terem evidenciado as sucessivas “cambalhotas” nas posições do Chega, o presidente do partido respondeu: “Vai ver o impedimento desses despedimentos com bar aberto”. “O Chega fez em duas semanas o que quarenta anos de bandeiras vermelhas não serviram para fazer”, acrescentou. 


Os deputados das bancadas que se opõem à proposta de lei – aparentamente apoiada pelo Chega e pela Iniciativa Liberal – sublinharam as “cambalhotas” de André Ventura nas posições sobre a lei laboral e garantiram que quem viabilizar o diploma será responsabilizado.


“Por um punhado de coisas que não colocam travão às traves mestras da senhora ministra o senhor vendeu o seu eleitorado e traiu o seu eleitorado“, acusou Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, dirigindo-se ao presidente do Chega. 

“Efeitos da reforma laboral de Passos Coelho
sustentam-nos até hoje”


Na intervenção inicial, Rosário Palma Ramalho acusou PS e o PCP de alinharem num “dueto nostálgico” que “tem consigo o histórico da ‘geringonça’. “Logo, do neomarxismo e, dizê-lo mesmo, do marxismo-leninismo”.


Sustentando que é “um erro diabolizar o mundo empresarial” a ministra defendeu que “em 52 anos de democracia, as reformas laborais que verdadeiramente alavancaram ciclos de crescimento e, com isso, melhoraram as condições de vida das pessoas, têm só uma assinatura que é a assinatura a da AD”.


Referindo-se às reformas laborais de Cavaco Silva e de Durão Barroso, Rosário Palma Ramalho elogiou depois “a reforma laboral de Passos Coelho – cujos efeitos, é preciso dizê-lo, nos sustentam até hoje“, disse, num discurso ao qual dirigentes da UGT e da CGTP, incluindo Mário Mourão, assistiam da bancada.


“Uma reforma feita quando o PIB se afundava mais de 4%, na herança de pré-bancarrota deixada pelo PS, e que devolveu o país a um crescimento de 2%”, afirmou, sobre as medidas aprovadas durante o programa de ajustamento da troika.


Nessa altura, as compensações por despedimento foram substancialmente reduzidas dos anteriores 30 dias de salário por cada ano trabalhado para apenas 12, as regras dos despedimentos foram ajustadas, as férias foram cortadas (com a eliminação da majoração de três dias para trabalhadores assíduos que o Executivo admite agora repor), o pagamento por trabalho suplementar foi reduzido e foi introduzido o banco de horas individual – uma das medidas que a ministra pretende agora reintroduzir, com o apoio do Chega. 

Apesar de décadas e anos a falarem de férias, de trabalho por turnos, de amamentação, o que lhes custa mesmo muito é ter sido o Chega a alcançar uma grande vitória.

André Ventura, líder do Chega

Por um punhado de coisas que não colocam travão às traves mestras da senhora ministra, o senhor vendeu o seu eleitorado e traiu o seu eleitorado.

Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS

Por muito que vos custe, amanhã esta proposta vai ser aprovada.

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD


Notícia atualizada às 18:19 pela última vez