A Autoridade da Concorrência (AdC) emitiu um parecer favorável relativamente ao modelo de comercialização centralizada dos direitos audiovisuais das competições profissionais de futebol masculino, designadamente a Primeira e Segunda Liga, apresentado pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (Liga) e pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF).


Em comunicado, enviado esta sexta-feira às redações, a AdC indica que concluiu que, na sequência da análise efetuada, que “o modelo de comercialização centralizada se encontra globalmente alinhado com os princípios de promoção da concorrência”, previamente identificados pela AdC na sua recomendação de 2018″.


Entre os elementos considerados essenciais, aponta, “destacam-se a atribuição dos direitos através de procedimentos competitivos, transparentes e periódicos, bem como a definição de regras de estruturação dos lotes que promovam a contestabilidade e facilitem a entrada de novos operadores”.


Neste contexto, a AdC enfatiza “a importância de regras de participação adequadas à prevenção de riscos de colusão e de encerramento de mercado, assegurando condições de concorrência efetiva na aquisição e exploração dos direitos”.


E também “a necessidade de garantir uma pluralidade de adquirentes, evitando a concentração da totalidade dos direitos relevantes num único operador, e de prever mecanismos de salvaguarda concorrencial ao longo de toda a cadeia de valor, em benefício dos consumidores finais de conteúdos de futebol”.


“O modelo apresentado pela Liga e pela FPF incorpora mecanismos estruturais relevantes de promoção da concorrência, designadamente a segmentação em lotes e a introdução de regras suscetíveis de assegurar a existência de pelo menos dois operadores relevantes na exploração dos conteúdos, aspetos cruciais para uma comercialização centralizada eficaz e em benefício dos consumidores”, conclui o regulador.

O modelo apresentado pela Liga e pela FPF incorpora mecanismos estruturais relevantes de promoção da concorrência, designadamente a segmentação em lotes e a introdução de regras suscetíveis de assegurar a existência de pelo menos dois operadores relevantes na exploração dos conteúdos, aspetos cruciais para uma comercialização centralizada eficaz e em benefício dos consumidores.

Autoridade da Concorrência
Comunicado oficial


As sociedades desportivas dos campeonatos profissionais aprovaram, no início do mês, com cerca de 80% dos votos, a proposta apresentada pela Liga Centralização para a distribuição das futuras receitas provenientes da comercialização dos direitos audiovisuais do futebol português.


Segundo a chave de repartição aprovada, no escalão principal, a distribuição das verbas vai ser definida por cinco critérios e a maior fatia está ligada ao sucesso desportivo, uma vez que 57,5% do valor será alocado em função da posição final no campeonato, do histórico de classificações e da contribuição para o “ranking” da UEFA.


Haverá ainda 20% repartidos pelos clubes em partes iguais, enquanto os restantes critérios incluem em parcelas mais pequenas as assistências médias nos estádios e as audiências televisivas (17,5%), as condições proporcionadas para as transmissões (cerca de 3%) e a qualidade dos relvados, da iluminação e das condições para o trabalho da comunicação social (2%).


Antes da “chave”, foi aprovado, em abril, o modelo que contou com o voto contra do Benfica e a abstenção do Nacional. Em entrevista ao Eco, o diretor financeiro da SAD encarnada, Nuno Catarino, descreveu o novo modelo previsto a partir da época 2028/29 como “inaceitável”, criticou as estimativas da Liga, apontando que os 220 milhões previstos estão inflacionados, e admitiu perdas para o clube entre 5 e 15 milhões de euros.


Uma análise ao processo em curso de centralização dos direitos de transmissão, publicada esta semana pela DBRS aponta, no entanto, para poucas mudanças, pelo menos para já, com o novo modelo.


A agência de notação financeira canadiana diz que “sem crescimento, o novo modelo será apenas redistributivo, penalizando os três grandes clubes”, embora antecipe que “a redistribuição pode aumentar a atratividade da Liga” no longo prazo.