O Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia, em Espanha, declarou nula a demissão de uma funcionária do supermercado Lidl em Melilla, que acumulou 191 euros em descontos utilizando seu celular pessoal no caixa. A decisão concluiu que a demissão, aplicada após mais de dez anos de serviço, constituiu retaliação à solicitação de ajuste de horário da trabalhadora.
A funcionária, que trabalhava como caixa e repositora de stock desde outubro de 2011 em regime de meio período, foi dispensada em agosto de 2021 sob a alegação de perda de confiança devido a repetidas irregularidades na caixa. Segundo a empresa, ela teria utilizado a app “Lidl Plus” em benefício próprio, acumulando descontos de 191,43 euros sem efetuar as compras correspondentes, o que a rede classificou como infração grave, conta o ‘Noticias Trabajo’.
Apesar das irregularidades comprovadas, o Tribunal do Trabalho nº 1 de Melilla considerou que tal prática era comum entre outros empregados para agilizar o atendimento e não representava benefício pessoal significativo. Além disso, a funcionária havia solicitado, 14 dias antes da demissão, um ajuste no seu horário para equilibrar vida pessoal e familiar. O tribunal concluiu que a demissão configurou retaliação, violando direitos fundamentais.
A decisão inicial ordenou a reintegração da trabalhadora no cargo e o pagamento de salários pendentes, bem como uma indemnização de 6.000 euros. Ao recorrer, o Lidl alegou vícios processuais e contestou a acusação de retaliação, mas o Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia manteve a nulidade da demissão, reforçando a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores em casos de represália.