Os CTT estão a alertar os consumidores portugueses para uma alteração importante que entra em vigor já no próximo 1 de julho de 2026 e que vai afetar milhões de compras realizadas em plataformas como a Shein, Temu e AliExpress.
A recomendação da empresa é que quem tenha encomendas já em processo de desalfandegamento deverá concluir o procedimento antes da entrada em vigor das novas regras, evitando custos adicionais.
Encomendas: afinal o que muda a partir de 1 de julho?
A partir de 1 de julho termina a isenção de direitos aduaneiros para encomendas de valor inferior a 150 euros provenientes de países fora da União Europeia.
Na prática, passa a ser aplicada uma taxa fixa de 3 euros por cada categoria de produto presente na encomenda, além das restantes obrigações fiscais já existentes. A medida é transitória e pretende responder ao enorme crescimento das importações de baixo valor provenientes de plataformas de comércio eletrónico.
As plataformas chinesas são as principais visadas por esta alteração, uma vez que representam a esmagadora maioria das pequenas encomendas que entram diariamente na União Europeia.
Os CTT aconselham os consumidores a verificarem, antes de finalizar uma compra, se o preço apresentado pela loja já inclui todos os encargos.
Segundo a Comissão Europeia, em 2024 entraram na União Europeia cerca de 4,6 mil milhões de encomendas de baixo valor, das quais aproximadamente 91% tiveram origem na China. Bruxelas considera que a isenção existente criava uma concorrência desigual face aos comerciantes europeus e dificultava o controlo aduaneiro.