Citando os diagnósticos da Provedoria de Justiça, Fabian Figueiredo aponta como fatores estruturais da sobrelotação “o recurso excessivo à prisão preventiva, a aplicação de pena de prisão a criminalidade menos grave e a elevada duração média das penas”. 

De facto, como têm revelado os relatórios do Conselho da Europa sobre prisões, a duração média da reclusão em Portugal é das mais elevadas da Europa — 30,9 meses, ou três anos e três meses (a média europeia, que inclui países com prisão perpétua e limites de penas bem mais elevados que o do sistema nacional, é de 8,8 meses), sendo a média da prisão preventiva estimada em 12,6 meses. 

Daí a relevância da questão, colocada pelo parlamentar do BE, sobre “que medidas concretas de desencarceramento e de redução da duração efetiva da reclusão tenciona o Governo adotar”. 

Em resposta, o gabinete da ministra afirma estar “a estudar e a ponderar” medidas “de aperfeiçoamento do regime das penas e medidas não privativas da liberdade, reforçando a sua eficácia, e do regime da liberdade condicional e da execução sucessiva de penas, bem como os mecanismos de flexibilizacão das penas”, adiantando que está a decorrer um estudo “em cooperação com a academia [no caso de Portugal, com a Universidade de Coimbra] e em articulação com outros Estados do Conselho da Europa que enfrentam situações semelhantes”. 

Sob a designação INNOVAPRIS, este estudo, adianta o ministério, “compreende grupos de trabalho centrados nos seguintes temas: alternativas à prisão preventiva; alternativas credíveis à pena de prisão; regulamentos prisionais; e garantia de uma saída da prisão preparada e acompanhada.”

Não é dada pelo ministério qualquer informação sobre a data de início, o estado ou a prevista conclusão do dito estudo, no qual, de acordo com a informação obtida pelo DN através de pesquisa na internet, participam a França, a Bélgica e a Roménia, e que, sendo financiado pela Comissão Europeia, terá arrancado em abril deste ano — ou seja, há dois escassos meses, estando previsto durar um ano.

Conquista: reclusos do EPL recebem mais papel higiénico

De resto, como já assinalado, em relação a perguntas sobre condições concretas do sistema prisional o ministério guarda silêncio. Exceção é a resposta à questão, colocada pelo deputado em requerimento de 19 de maio, sobre “fornecimento de produtos de higiene básica, designadamente de papel higiénico”, no EPL. 

Inspirada na queixa de um recluso atual ao DN, o qual asseverou que só recebiam um rolo a cada duas semanas, esta pergunta mereceu do Governo o seguinte esclarecimento: “Quanto ao papel higiénico, presentemente no EPL são distribuídos dois rolos por pessoa a cada duas semanas, podendo naturalmente ser adquiridos mais através do serviço de cantina.”

Ao DN, o mesmo recluso, a que temos vindo a chamar Luís, corrobora: “Agora estão-nos a dar dois rolos para duas semanas, sim. É pouco na mesma, claro — se estivermos constipados, então, acaba em poucos dias — mas passaram a dar dois depois da reunião que tivemos com o diretor da prisão [António Leitão].” A reunião em causa ocorreu a 4 de maio, como o DN noticiou, após os reclusos da Ala B terem-se recusado a voltar às celas após o pequeno almoço, em protesto pelas condições em que vivem.