Miguel A. Lopes / Lusa
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre
Governo estima que a devolução das propinas a jovens diplomados custe 300 milhões por ano e quer criar a escolha entre o prémio salarial ou o IRS Jovem. PS defende a acumulação dos dois incentivos hoje, no Parlamento.
A devolução das propinas a jovens que concluíram uma licenciatura ou um mestrado poderá custar ao Estado cerca de 300 milhões de euros por ano. A estimativa é avançada por fonte do Governo ao Jornal de Notícias, em dia de debate parlamentar sobre o assunto que está parado há dois anos.
Em causa está o prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho, criado durante o Governo de António Costa para incentivar os jovens diplomados a permanecerem em Portugal.
A medida previa o pagamento anual de 697 euros aos licenciados e de 1500 euros aos mestres, durante um período equivalente ao número de anos do respetivo ciclo de estudos.
Estavam também previstas algumas condições para os ex-estudantes: além de ter obtido grau de licenciado ou mestre, ou grau estrangeiro reconhecido em Portugal como equivalente, tinha de o ter feito em 2023 ou mais tarde, ter até 35 anos, inclusive, no ano de atribuição/pagamento do prémio, residir em Portugal, ter rendimentos de trabalho dependente ou independente, ou seja, rendimentos das categorias A ou B de IRS, ter entregue a declaração de IRS dentro do prazo legal e ter a situação fiscal regularizada.
O número anual de potenciais beneficiários ronda os 100 mil, tendo em conta o total de diplomados.
Finanças acreditam que é injusto
O novo Executivo suspendeu o regime e entende agora que os jovens devem optar entre receber a devolução das propinas ou beneficiar do IRS Jovem.
Para o Ministério das Finanças, tutelado por Joaquim Miranda Sarmento, os dois mecanismos procuram responder ao mesmo problema: aumentar o rendimento disponível no início da vida profissional, valorizar os jovens qualificados e combater a emigração.
A fonte governamental citada pelo JN sustenta que a devolução das propinas beneficia apenas jovens com Ensino Superior, deixando de fora quem não prosseguiu estudos universitários. O Governo argumenta que isso acentua diferenças entre licenciados, mestres e restantes jovens trabalhadores, além de representar um encargo relevante para as contas públicas.
Em 2024, a medida custou 94 milhões de euros, apesar de o orçamento previsto ascender a 215 milhões. Segundo os dados da Conta Geral do Estado, cerca de 95 mil jovens receberam o apoio nesse ano. As candidaturas, contudo, não voltaram a abrir.
PS quer os dois apoios
O PS discorda da posição do Governo e quer garantir, por lei, que o prémio salarial possa ser acumulado com o IRS Jovem. Os socialistas exigem também que o Executivo devolva os valores aos beneficiários que reuniram os requisitos legais nos últimos dois anos letivos e que o formulário de candidatura seja disponibilizado até 30 de setembro.
A deputada socialista Sofia Pereira, uma das subscritoras do projeto de lei debatido no Parlamento, acusa o Governo de estar a fazer um “veto de gaveta” à medida, sem a revogar formalmente nem dar explicações. Para o PS, os dois apoios só têm impacto real na vida dos jovens se forem aplicados em conjunto.
A discussão surge num momento em que o Fundo Monetário Internacional também tem feito críticas às políticas de apoio aos jovens. O FMI recomendou recentemente ao Governo que reverta o IRS Jovem, por considerar que cria “distorções” e não existe evidência clara de que seja eficaz a travar a emigração. A instituição criticou ainda medidas de apoio à compra da primeira habitação, por entender que aumentam a procura e agravam desequilíbrios no mercado imobiliário.
Em 2024, a despesa fiscal associada ao IRS Jovem foi de 120 milhões de euros.