O português Luís Miguel Militão exige a sua libertação imediata da cadeia, depois de ter sido condenado em 2001 a 150 anos de prisão pela morte de seis empresários portugueses em Fortaleza, no Brasil. De acordo com o jornal Correio da Manhã, Militão — que ficou conhecido como o ‘Monstro de Fortaleza’ — alega que a sua prisão é ilegal, por ter estudado e trabalhado durante a sua condição de recluso, e que esse tempo deve ser descontado da pena, sendo que no Brasil a pena máxima de prisão efetiva é de 30 anos.
Nesse sentido, já foram apresentados desde o final do ano passado junto do Tribunal de Justiça do Ceará um total de sete pedidos de habeas corpus, dos quais seis foram rejeitados. Um pedido está pendente de decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro, uma das mais altas instâncias judiciais do país — equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça em Portugal –, e que já rejeitou anteriormente dois pedidos de libertação de Luís Miguel Militão. Os pedidos têm sido formulados pela mulher do recluso, Maria Leandro.
A informação remetida ao jornal pelo tribunal do Ceará refere que o sistema informático prisional, efetivamente, assinala que o português “está preso desde 27 de agosto de 2001 e o Sistema Eletrónico de Execução Unificado indica 30 anos, 8 meses e 7 dias de pena cumprida”. Essa singularidade explica-se por o sistema adicionar os dias a descontar da pena àqueles que foram efetivamente cumpridos, mas essa circunstância tem sido rejeitada pela justiça brasileira como fundamento para a libertação.
O Tribunal de Justiça do Ceará clarificou ainda que o tempo a ser descontado da pena tem por base a condenação a 150 anos e não o máximo de permanência de 30 anos de forma ininterrupta num estabelecimento prisional. Desse modo, a data para que Militão, atualmente com 55 anos, possa sair em liberdade está fixada em 6 de dezembro de 2031.
O português, natural do Barreiro, ficou conhecido por ter atraído com argumentos financeiros até Fortaleza seis empresários nacionais, que viria a matar no dia 12 de agosto de 2001, com a colaboração de outros quatro cidadãos brasileiros, igualmente condenados com penas superiores a 100 anos de prisão.
António Correia Rodrigues, Vitor Manuel Martins, Joaquim Silva Mendes, Manuel Joaquim Barros, Joaquim Fernandes Martins e Joaquim Manuel Pestana da Costa terão sido agredidos e depois enterrados vivos e cobertos com cimento. Os corpos foram retirados da Praia do Futuro, em Fortaleza, pelas autoridades brasileiras em 24 de agosto de 2001.