Euromaster

Luís Miguel Militão, conhecido como o ‘Monstro de Fortaleza’ após ter atraído e enterrado vivos seis empresários portugueses no Brasil, voltou a reclamar a sua libertação imediata, alegando estar detido ilegalmente. O empresário, natural do Barreiro e atualmente com 55 anos, apresentou já sete pedidos de habeas corpus junto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), defendendo que, com o tempo de trabalho e estudo realizados em reclusão, já ultrapassou os 30 anos que a lei brasileira prevê como limite máximo de cumprimento de pena, segundo avançou o Correio da Manhã.

A defesa de Militão sustenta que o português está preso desde 27 de agosto de 2001 e que o Sistema Eletrónico de Execução Unificado regista 30 anos, 8 meses e 7 dias de pena já cumprida. No entanto, o TJCE rebateu a alegação, explicando que o programa informático soma os dias de trabalho e estudo à contagem global, mas esse cálculo “não se presta, por si só, para atestar o atingimento do limite máximo de cumprimento da sanção penal”. O juiz responsável pelo caso esclareceu ainda que o abatimento deve incidir sobre a pena total, de 150 anos, e não sobre o limite legal de 30 anos, mantendo a data prevista para a sua saída da prisão em 6 de dezembro de 2031.

De acordo com o Correio da Manhã, a maioria dos pedidos de habeas corpus foi apresentada pela mulher de Militão, Maria Leandro. Apenas um processo segue ativo, tendo sido remetido para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Esse tribunal superior já avaliou por duas vezes a eventual libertação do português, mas na semana passada voltou a recusar o pedido, argumentando que não se verifica qualquer “flagrante ilegalidade” que justifique a sua saída antecipada.

Se o pedido fosse aceite, Militão cumpriria menos de um quinto da pena de 150 anos a que foi condenado. Atualmente encontra-se em regime semiaberto e, desde o início da reclusão, beneficiou apenas de uma saída precária de sete dias, em 2024. O caso continua a ser acompanhado de perto pelas autoridades judiciais brasileiras, que têm insistido na legalidade da sua permanência em prisão.

Luís Miguel Militão, considerado um dos criminosos portugueses mais mediáticos em território brasileiro, foi condenado em 2001 por homicídios múltiplos de empresários lusos no estado do Ceará. A decisão judicial de manter a data de saída em 2031 reforça, segundo fontes do TJCE citadas pelo Correio da Manhã, a interpretação de que o tempo de estudo e trabalho em reclusão não pode servir para antecipar o cumprimento do limite máximo legal de prisão.