Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis Foto: Reprodução
Algumas vezes já comentei sobre o assunto, mas o problema continua todos os dias em diversos pontos da cidade, sobretudo na Avenida Beira-Mar. São dezenas e dezenas de fotógrafos que tiram fotos, sem autorização, de corredores e ciclistas, publicam em sites e as disponibilizam para venda sem autorização.
O Código Civil, em seu artigo 20, é explícito e proíbe a utilização de imagens sem autorização para fins comerciais. Além disso, fotos representam uma imensidão de dados pessoais.
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Se esta turma quer, todo santo dia, tirar fotos em locais públicos para fins comerciais, que sejam eles os responsáveis por identificar previamente quem quer as fotos. Não é isso que ocorre. Tiram fotos de todos (inclusive crianças), publicam para venda no site e, se não gostar, obrigam o corredor ou ciclista a passar por cada fotógrafo e pedir que apaguem as imagens.
Trata-se de violação indiscriminada e generalizada da lei.