O Presidente polaco, Karol Nawrocki, vetou esta segunda-feira um diploma legislativo que propunha a extensão dos subsídios pagos a refugiados ucranianos no país. A decisão ameaça igualmente o fornecimento de Internet à Ucrânia através dos satélites da Starlink.
O chefe de Estado ultraconservador usou os seus poderes de veto para derrubar o prolongamento dos subsídios para as famílias ucranianas com crianças, que fugiram para a Polónia na sequência da invasão russa em Fevereiro de 2022. “Acredito que os subsídios só devem ser dados aos ucranianos que façam o esforço para trabalhar na Polónia, o mesmo com os cuidados de saúde”, afirmou Nawrocki.
No entanto, o veto pode pôr em causa a continuidade do fornecimento de serviços de Internet à Ucrânia através da empresa detida por Elon Musk, a Starlink, a partir de 1 de Outubro. O aviso foi deixado pelo vice-primeiro-ministro, Krzysztof Gawkowski, criticando a decisão de Nawrocki.
“Isto é o fim da Internet da Starlink, que a Polónia fornece à Ucrânia enquanto combate a sua guerra”, afirmou o ministro através da rede social X.
Desde que a Rússia lançou a invasão em larga escala que o fornecimento de Internet à Ucrânia em sido largamente assegurado pela Starlink, mas tem sido a Polónia a pagar pela sua utilização. A dependência da Ucrânia em relação à empresa de Musk tem sido uma fonte de preocupação, e o multimilionário já chegou a ameaçar cortar o serviço.
O gabinete de Nawrocki esclareceu, em declarações à Reuters, que o Presidente irá apresentar um diploma que permitirá a restauração da base legal para se manter o contrato com a Starlink, caso seja aprovado pelo Parlamento.
A Polónia tem sido um dos principais aliados da Ucrânia e foi para este país que grande parte dos cerca de seis milhões de refugiados que fugiram à invasão se dirigiu logo nas primeiras semanas de guerra. Calcula-se que actualmente permaneçam cerca de 1,5 milhões de ucranianos na Polónia e cada família recebe um subsídio de 800 zlotys (188 euros) por cada criança que frequente uma escola polaca.
No entanto, o ultraconservador Nawrocki foi eleito em Junho com a promessa de cortar nos apoios dados aos refugiados ucranianos.
O Governo ucraniano disse estar em contacto com as autoridades polacas para discutir o assunto e uma fonte diplomática disse que Kiev acredita que os direitos dos cidadãos ucranianos na Polónia “não serão menos protegidos do que noutros países da União Europeia”.
O veto presidencial vem expor igualmente a difícil coabitação entre Nawrocki e o Governo, que representam campos politicamente opostos. O executivo liderado por Donald Tusk é apoiado por uma coligação que derrotou no ano passado o Partido Lei e Justiça (PiS), que estava no poder desde 2014 e que se pôs ao lado de Nawrocki nas presidenciais de Junho.
Esta segunda-feira, Nawrocki também apresentou propostas legislativas para proibir a promoção de Stepan Bandera, um líder histórico do movimento nacionalista ucraniano que, durante a II Guerra Mundial, chegou a apoiar as forças nazis, e que terá participado em execuções em massa de civis polacos. No entanto, para grande parte da sociedade ucraniana, Bandera é um herói nacional e símbolo máximo da luta pela independência.
“Acredito que esta lei deve centrar-se claramente em Bandera e fazer equivaler o seu símbolo no Código Penal à simbologia correspondente ao nacional-socialismo alemão, conhecido habitualmente como nazismo, e ao comunismo soviético”, afirmou o Presidente.
O mesmo diplomata ucraniano citado pela Reuters afirmou que “quaisquer decisões de fazer equivaler símbolos ucranianos com símbolos nazis e comunistas poderão provocar sentimentos negativos junto da sociedade ucraniana e motivar uma resposta do lado ucraniano”.