Campanha voluntária regista marcas associadas a produtos extremistas para travar negócio lucrativo na Internet. Símbolos proibidos, como referências a Hitler e à suástica, são vendidos online sob códigos.
Produtos associados à extrema-direita tornaram-se, nos últimos anos, uma importante fonte de rendimento para grupos e indivíduos neonazis na Alemanha. Lojas online vendem roupa, acessórios e outros artigos que recorrem a símbolos reconhecidos por membros desse meio.
Como muitos símbolos nazis explícitos são ilegais na Alemanha, os vendedores passaram a recorrer cada vez mais a uma linguagem codificada para contornar a lei. “Hitler” tornou-se “HTLR”, enquanto “Hakenkreuz” — “suástica”, em alemão — é abreviado para “HKNKRZ”.
Mas a campanha Recht Gegen Rechts (“Direitos Contra a Direita”) encontrou uma forma engenhosa de combater este artifício legal.
A iniciativa toma o controlo de símbolos relacionados com o nazismo, frases extremistas codificadas e nomes de empresas de extrema-direita, registando-os como marcas junto do instituto europeu responsável por marcas.
A campanha foi lançada em 2021 pela agência criativa alemã Jung von Matt, em conjunto com a organização sem fins lucrativos Laut Gegen Nazis (“Barulho Contra Nazis”), sediada em Hamburgo.
Se retalhistas extremistas continuarem a vender produtos com os nomes ou frases entretanto protegidos sem autorização, podem enfrentar processos por violação de direitos de marca e ser condenados a pagar indemnizações por cada artigo vendido.
Efeito imediato
“Estas lojas online não estão na dark web; existem abertamente na Internet. Basta encontrar os URL certos”, afirma Simon Knittel, da agência Jung von Matt, que ajudou a fundar a campanha.
No entanto, para quem está fora do meio da extrema-direita, estas lojas não são fáceis de encontrar.
A equipa contou com a ajuda de Joern Menge, fundador da Laut Gegen Nazis, e de Philip Schlaffer, ex-neonazi e antigo proprietário de uma loja virtual, hoje orador e ativista contra o extremismo de direita.
“Basicamente, encontra-se estas lojas quando se sabe que palavras-chave usar. Muitas delas estão agora sediadas no estrangeiro”, diz Schlaffer. “Tornou-se um negócio global em que circula muito dinheiro.”
A equipa identificou mais de 35 lojas online, cada uma com mais de mil produtos, e determinou depois quais seriam as marcas registadas mais eficazes. Para Schlaffer, a campanha tem uma abordagem simultaneamente criativa e eficiente.
“Os neonazis não devem sentir que têm um refúgio seguro. Devem recear que as ideias que defendem — e vendem — lhes possam ser retiradas e que os seus produtos tenham de sair do ar. Isso retira-lhes a sensação de segurança”, acredita.
De facto, a equipa viu isso acontecer na prática após o primeiro registo de marca. “Quando publicámos o nosso primeiro comunicado de imprensa a anunciar o registo, demorou cerca de 30 minutos até a marca ser retirada de todas as lojas online. Não tivemos de fazer nada”, explicou Knittel, “eles fizeram-no voluntariamente, porque sabiam que tínhamos base legal contra eles e não queriam sair derrotados num processo.”
Cada novo registo teve a mesma reação: os artigos eram rapidamente retirados do ar. “No fim, tivemos de esperar apenas 10 minutos, e não 30. Foi a prova de que tínhamos encontrado algo que realmente resolvia o problema.”
Simbologia proibida
A posição da Alemanha em relação às imagens nazis reflete a história do país e os seus esforços para evitar o ressurgimento do nacional-socialismo. De acordo com o artigo 86a do Código Penal alemão, é proibida a exibição ou distribuição de símbolos de organizações inconstitucionais.
Isto inclui símbolos associados ao Partido Nazi, como a suástica, símbolos da Schutzstaffel — a organização paramilitar do regime nazi, conhecida pela sigla SS — e a saudação nazi, exceto em contextos educativos, de investigação ou de documentação histórica.
As violações podem resultar em multas ou até em pena de prisão. Trata-se de uma das políticas mais rigorosas do mundo no combate ao uso de simbologia extremista.
Criar produtos antifascistas
A iniciativa Recht Gegen Rechts deu já um passo em frente, transformando slogans neonazis em produtos antifascistas com um tom irreverente. A campanha registou a marca e o domínio do site Druck18, um grande vendedor online de produtos neonazis gerido pelo extremista de direita Tommy Frenck.
A loja vendia produtos com mensagens extremistas e xenófobas, incluindo artigos ligados à nostalgia nazi. O grupo substituiu a loja pela sua própria versão online, que vende produtos antinazis e antirracistas.
Na nova loja Druck 18, é possível comprar, por exemplo, uma camisola com capuz com a inscrição “HKNKRZ”, mas com o termo riscado e acompanhada da frase: “Obrigado, lei das marcas registadas: registámos este código nazi como marca para que os nazis não possam disseminá-lo.”
Como a lei exige que as novas marcas sejam usadas comercialmente no prazo de cinco anos, a equipa teve de ser criativa. “Tivemos de encontrar uma forma de disponibilizar estes códigos comercialmente sem contribuir para escândalos nazis. Por isso, invertemo-los e colocámo-los em t-shirts”, explicou Knittel.
Assédio e processo judicial
A campanha já garantiu seis marcas registadas e está em processo de obter outras. “É bastante complicado. Demora até seis meses a registar uma marca e custa 1600 euros, e nunca se sabe se o registo será aprovado”, acrescentou Knittel.
A campanha depende totalmente de donativos para funcionar. A Jung von Matt trabalha de forma inteiramente voluntária.
O assédio sob a forma de cartas e emails de ódio é frequente, e a campanha procura atualmente pessoas disponíveis para emprestar os seus nomes, uma vez que cada marca tem de ser registada em nome de uma pessoa.
Além disso, a campanha está envolvida num processo judicial com Tommy Frenck, o proprietário original da Druck 18. Frenck tentou obter uma providência cautelar para impedir o uso do nome da loja, mas perdeu tanto em primeira instância como em recurso.
Nem todos os códigos usados por neonazis podem ser protegidos ao abrigo da lei das marcas. “Ainda existem códigos contra os quais não conseguimos agir”, explicou Knittel. “Mas, no fim de contas, o objetivo era sensibilizar para a existência destes códigos”, tanto a sociedade como a política.