O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao modelo de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), dando mais um passo na reforma anunciada pelo Governo. O objetivo passa por simplificar o cumprimento desta obrigação fiscal e evitar que os contribuintes sejam penalizados por atrasos motivados pelo atual sistema de pagamento.
Governo aprovou novo modelo de pagamento do IUC: saiba o que vai mudar
Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula do veículo, o que leva muitos proprietários a esquecerem-se da data de pagamento, originando milhares de processos de contraordenação todos os anos. Com o novo modelo, o imposto deixará de estar associado ao mês da matrícula, passando a obedecer a um calendário único para todos os contribuintes.
IUC: Como será feito o pagamento?
O novo regime prevê diferentes modalidades de pagamento consoante o valor do imposto:
- IUC até 100 euros: pagamento único;
- IUC superior a 100 euros e até 500 euros: possibilidade de pagamento em duas prestações;
- IUC superior a 500 euros: pagamento em três prestações.
Quem preferir poderá continuar a liquidar o imposto numa única prestação, mesmo quando exista a possibilidade de fracionamento.
Regime transitório em 2027
Para evitar que alguns contribuintes tenham de pagar o IUC de 2026 e o de 2027 num curto espaço de tempo, foi criado um regime transitório para o próximo ano.
Assim, em 2027, os pagamentos serão efetuados em datas excecionais antes da entrada em vigor do calendário definitivo. Esta solução pretende garantir uma transição sem impacto financeiro adicional para os proprietários de veículos.
Segundo o Governo, a alteração visa reduzir o número de coimas por incumprimento, simplificar o processo de pagamento e distribuir melhor o esforço financeiro dos contribuintes, sobretudo daqueles que possuem mais do que um veículo.
Importa ainda salientar que estas mudanças dizem apenas respeito ao calendário e à forma de pagamento do imposto. O valor do IUC não sofre qualquer alteração em resultado desta medida.