O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou nesta quarta-feira, 15 de julho, que o Governo está a preparar um “plano abrangente” para a promoção da poupança das famílias, que incluirá, entre outras ferramentas, a criação de contas-poupança isentas de impostos.


“Estamos a trabalhar num plano de poupança abrangente com vários mecanismos, onde não deixaremos de considerar essa proposta que estava no programa eleitoral da AD“, afirmou o governante na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde está a ser ouvido, sem, no entanto, dizer quando prevê apresentar a proposta. 

Estamos a trabalhar num plano de poupança abrangente com vários mecanismos, onde não deixaremos de considerar essa proposta que estava no programa eleitoral da AD.

Joaquim Miranda Sarmento
Ministro de Estado e das Finanças


Miranda Sarmento respondia ao líder parlamentar da Iniciativa Liberal. Mário Amorim Lopes lembrava que a AD, que junta PSD e CDS-PP e que sustenta o Governo, chumbou há cerca de duas semanas (juntamente com PS, PCP, BE e Livre) uma proposta dos liberais para criar contas poupança e investimentos que permitam aplicações de até 20 mil euros anuais sem cobrança de impostos sobre ganhos obtidos.


Durante a audição, Mário Amorim Lopes usou uma “raspadinha”, que raspou enquanto falava (sem sorte no prémio), para mostrar a contradição entre os ganhos nos jogos de sorte e azar e os instrumentos de poupança.


“Um comportamento previdente, responsável, que é poupar, aforrar, é comido com uma taxa liberatória de 28% [sobre os ganhos]. Se os portugueses continuarem a gastar em raspadinhas estão isentos nos eventuais ganhos até 5.000 euros”, contrapôs o deputado da IL. Salvaguardando que não está contra as raspadinhas, indicou, no entanto, que “preferiria” que fossem esses jogos tributados.


E quis saber: “Qual é a posição do senhor ministro sobre a nossa proposta, que também está no programa do Governo?”


Na resposta, Joaquim Miranda Sarmento começou por dizer que a AD desenhou o programa eleitoral “para quatro anos” e que, por isso, “há várias coisas que ainda não estão executadas”. 


O programa eleitoral com que o agora Governo se apresentou às eleições prevê a “criação de contas-poupança isenta de impostos”, através de “um regime em que certo nível de contribuições dos trabalhadores e das suas entidades empregadoras sejam livres de IRS, salvo se e quando forem distribuídas, pagas ou, de qualquer forma, apropriadas pelos respetivos titulares”, lê-se.


“Tal passa pela introdução de contas poupança com possibilidade de acesso a grande diversidade de instrumentos, com eventuais limites à entrada, inspirada no modelo de ISA accounts no Reino Unido ou nas contas 401K nos Estados Unidos”, acrescenta-se no programa eleitoral (que, na parte económica e financeira foi coordenado pelo agora ministro). Recorde-se que no Reino Unido, por exemplo, o limite de contribuições isentas de imposto é atualmente de 20 mil libras (cerca de 23.450 euros ao câmbio atual).


“As contribuições e reinvestimentos destes proveitos não são tributados, incluindo se forem utilizados para amortização de crédito à habitação que onere a casa de morada de família”, propõe a AD, admitindo que se “poderá ponderar” um “tratamento semelhante” aos rendimentos prediais e de capitais (aplicando-se, assim, o princípio de que, se reinvestidos, continuam a não ser tributados).