A Comissão Europeia aplicou uma multa de 550 milhões de euros ao AliExpress por considerar que a plataforma não tomou medidas suficientes para impedir a venda de produtos ilegais, perigosos e contrafeitos aos consumidores europeus. Trata-se da maior sanção aplicada até à data ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA).
AliExpress falhou na identificação da identificação de produtos ilegais
Segundo Bruxelas, a plataforma, pertencente ao grupo Alibaba, falhou na identificação e mitigação dos riscos associados à comercialização de produtos ilegais. A investigação concluiu que o AliExpress não dispõe de mecanismos eficazes para impedir a venda de artigos contrafeitos, brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e outros produtos que representam um risco para os consumidores.
A Comissão Europeia refere ainda que os sistemas de recomendação e publicidade da plataforma contribuíram para aumentar a visibilidade destes produtos e que muitos permaneciam disponíveis durante semanas, mesmo depois de identificados como ilegais. Além disso, Bruxelas considera insuficientes as medidas adotadas contra vendedores reincidentes.
A investigação teve início em 2024 e, apesar de o AliExpress ter assumido alguns compromissos para reforçar a segurança da plataforma, a Comissão concluiu que esses esforços ficaram muito aquém do exigido pela legislação europeia. A empresa terá agora de apresentar e implementar novas medidas corretivas dentro dos prazos definidos por Bruxelas, sob pena de enfrentar sanções adicionais.
Esta é a terceira grande multa aplicada ao abrigo do DSA e ultrapassa largamente as sanções anteriormente impostas a outras plataformas digitais, reforçando a intenção da União Europeia de exigir maior responsabilidade aos grandes marketplaces que operam no espaço europeu.