Diogo Santos Coelho, de 25 anos, foi condenado pelo Tribunal de Guimarães a dois anos de prisão efetiva por administrar uma plataforma de venda ilegal de dados pessoais e bancários. Parte do dinheiro obtido com o negócio foi parar a Vila Nova de Famalicão, onde o jovem hacker comprou uma casa e um Tesla.
O caso remonta a uma atividade que se prolongou entre 2015 e 2022, período durante o qual o hacker Diogo Santos Coelho terá gerido uma plataforma online, identificada como o RaidForums, dedicada à comercialização de dados pessoais e bancários obtidos ilegalmente.
Este negócio paralelo terá gerado ao arguido lucros na ordem das várias centenas de milhares de euros ao longo dos quase 10 anos em que esteve ativo.
Parte significativa dessas receitas acabou por ser investida em Portugal, mais concretamente no concelho de Famalicão, onde o arguido comprou uma habitação e um Tesla. No total, os bens adquiridos no concelho rondam os 300 mil euros.
Condenação com “amnistia papal” pelo meio
O Tribunal de Guimarães considerou o hacker culpado dos crimes de acesso ilegítimo e acesso indevido, previstos na Lei do Cibercrime.
A pena inicialmente fixada foi de dois anos e 10 meses de prisão, mas acabou reduzida para dois anos ao abrigo da chamada “amnistia papal”, o regime especial aprovado a propósito da Jornada Mundial da Juventude, que prevê o perdão parcial de penas para jovens com menos de 30 anos.
A “amnistia papal” é o nome popular dado à Lei n.º 38-A/2023, aprovada pelo Parlamento português por ocasião da visita do Papa Francisco a Portugal, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude de 2023. Trata-se de um perdão parcial de penas e uma amnistia de contraordenações, aplicável a crimes praticados até 19 de junho de 2023 por jovens entre os 16 e os 30 anos. Saiba mais aqui.
O arguido foi ainda absolvido dos crimes de associação criminosa e de branqueamento de capitais, dois dos pontos mais graves de que vinha acusado.
Hacker foi condenado enquanto vive em Londres
Um dos aspetos mais peculiares do processo é que Diogo Santos Coelho não esteve presente em tribunal. O jovem encontra-se atualmente em prisão domiciliária em Londres, pelo que todo o julgamento decorreu na sua ausência.
Esta circunstância deixa em aberto a forma como a pena portuguesa poderá vir a ser efetivamente cumprida, uma vez que isso dependerá de mecanismos de cooperação judiciária internacional entre Portugal e o Reino Unido.