O Estado tem centenas de participações em empresas, mas se umas são estratégicas, outras não. E a ideia é vendê-las. Joaquim Miranda Sarmento revelou já algumas das que serão alienadas, apontando para posições residuais detidas nos CTT, mas também na Nos. Sobre a posição na Galp nada disse, mas o ministro das Finanças diz que está a acompanhar o negócio com a Moeve.


“Vamos vender participações que são absolutamente residuais” em algumas empresas privadas, disse Miranda Sarmento. São “participações absolutamente residuais”, insistiu, salientando que “não fazem sentido e que nós procuraremos encontrar comprador”, acrescentou numa audição na Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFMA) requerida pelo Chega sobre os lesados do BES.


E que participações são essas? O ministro das Finanças fez questão de elencar algumas, como a posição de 0,25% do capital dos CTT, mas também um total de 71 ações da operadora de telecomunicações liderada por Miguel Almeida, a Nos. Mas há mais, como o capital detido na Fosforeira Portuguesa.


“No caso dos CTT e da Nos é mais simples. Como estão cotadas em bolsa e têm um nível de trading diário superior ao número de ações [a alienar], não há problema, mas há outras que será mais difícil. Não estando cotadas em mercado é preciso que haja quem as queira compra”, disse Miranda Sarmento.


O ministro das Finanças não se referiu às ações que o Estado detém na Galp, que são representativas de cerca de 8% do capital de uma empresa que está, atualmente, a ultimar um acordo de fusão do negócio de “downstream” com a espanhola Moeve. Nada disse sobre as ações, mas garantiu que está atento ao negócio.


“Estamos a acompanhar a fusão entre a Galp e Moeve e tudo faremos, dentro daquilo que é possível a um Estado de direito, e à atuação de um Governo no âmbito da União Europeia, para proteger o interesse estratégico da refinaria da Galp”, afirmou o governante durante a audição.

Relatório (finalmente) revelado


Miranda Sarmento revelou, durante esta audição, que vai entregar na Assembleia da República o relatório do grupo de trabalho que ficou responsável por identificar as empresas estratégicas para o Estado, mas também quais não são. E esse documento será entregue ainda esta quarta-feira.


O grupo de trabalho presidido por João Carlos Pinhão, vice-presidente da Parpública, entregou o documento a 31 de março de 2025, mas mais de um ano depois continua sem se saber o seu conteúdo. Será conhecido em breve, a acreditar na promessa do ministro das Finanças.


Recorde-se que foi no âmbito da reforma do Estado e reorganização administrativa, que o anterior Governo de Montenegro criou um grupo de trabalho para “avaliar e identificar as empresas consideradas estratégicas ou não estratégicas”. Foi em outubro de 2024, sendo que esse relatório deveria incluir a identificação das empresas consideradas estratégicas, a fundamentação do caráter estratégico das empresas indicadas, o modo e regime de alienação das empresas que não sejam consideradas estratégicas.