O Conselho de Ministros espanhol aprovou, esta terça-feira, um pacote de medidas que visa reduzir o tabagismo em Espanha. Mesmo ao ar livre, será proibido fumar em vários locais públicos, como praias, esplanadas e restaurantes. A proibição incide em todos os tipos de tabaco — desde o aquecido a cigarros e até incluindo vapers.
A legislação limita o número de espaços em que se pode fumar em Espanha. Desde paragens de autocarros a concertos ao ar livre, haverá mais espaços que serão “livres de fumo”. O objetivo consiste em afastar os menores do tabaco e de todos os produtos associados.
Aliás, este novo pacote proíbe expressamente o consumo de tabaco por menores de 18 anos. Até ao momento, Espanha impedia apenas a venda desses produtos, mas não sancionava o consumo. Assim que entrar em vigor esta medida, qualquer menor de idade que seja visto a fumar — seja um cigarro, seja tabaco aquecido — pode pagar uma multa até 600 euros, que deve ser paga pelos pais ou tutores. Os menores podem mesmo ser obrigados a fazer trabalho comunitário.
Haverá também “zonas de proteção reforçada” ao redor de espaços considerados vulneráveis, como nos acessos a edifícios públicos, centros de saúde, centros sociais, escolas, museus ou parques infantis. Será proibido fumar a pelo menos 15 metros destes locais.
Adicionalmente, a legislação restringe os locais em que se podem vender vapers ou tabaco aquecido: apenas poderão ser comprados em estabelecimentos que têm de receber uma licença ministerial para o efeito.
No final do Conselho de Ministros, a ministra da Saúde espanhola, Mónica García, disse ser uma “grande vitória” para Espanha, país que “sempre esteve na vanguarda da luta contra o tabaco”. O pacote de medidas terá ainda de ser aprovado pelo Congresso dos Deputados e pelo Senado antes de entrar em vigor, não havendo ainda uma estimativa para quando isso acontecerá.
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