O Governo já veio esclarecer que, afinal, a área reservada para a instalação do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) será inferior ao noticiado inicialmente, fixando-se agora em 1%.
Recorde-se que 33% do concelho estaria previsto como zona de aceleração para parques fotovoltaicos e 3% para parques eólicos, algo que o presidente da câmara considerou “irrealista”. Por esse motivo, o autarca manifestou-se contra o programa e emitiu um parecer, de cujas conclusões deu conta na última reunião do Executivo Municipal da Sertã, no dia 24 de julho. Na ocasião, Carlos Miranda recordou o compromisso do concelho com as energias renováveis:
O município da Sertã juntou-se a várias entidades regionais na contestação à delimitação inicial prevista para a instalação de centrais solares, exigindo uma revisão do projeto acompanhada por técnicos da autarquia. A posição do concelho passa por limitar a dimensão contínua dos projetos e priorizar a instalação de painéis em superfícies já existentes, como telhados, em detrimento da ocupação de solo.
Entre as principais preocupações apresentadas pela autarquia estão a salvaguarda de áreas de elevada sensibilidade paisagística e a proteção de recursos hídricos, habitats e corredores ecológicos. A Sertã aponta ainda a necessidade de proteger a agricultura familiar, o património e o turismo de natureza, incluindo praias fluviais e percursos pedagógicos, defendendo que a delimitação final deve respeitar o PDM e prever mecanismos permanentes e transparentes de compensação territorial para o município.
A participação nesta discussão pública foi substancial, decorreram reuniões com o Secretário de Estado da Energia e a intenção inicial caiu por terra, sustentou o autarca:
O autarca destacou a celeridade deste processo e mostrou-se satisfeito por serem os municípios a identificar estas zonas:
O programa prevê que fiquem definidas zonas no município onde o processo está pré-licenciado, facilitando a fixação de empresas do setor das energias renováveis. No entanto, fora destas ZAER, nada impede que as empresas se instalem no território, tendo contudo de submeter-se ao processo habitual de licenciamento, que é mais demorado.