O Governo avançou esta terça-feira que nem todos os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão ter de ficar concluídos até 31 de agosto. Em causa está o facto de vários projetos terem sido executados em “overbooking” (em excesso), o que vai permitir concluir o PRR com uma execução de 100%, mesmo que haja alguns investimentos que não sejam concluídos dentro do prazo. 


“Alguns investimentos não estão, mas ficarão concluídos até 31 de agosto. E há outros que não terão obrigatoriamente de ficar concluídos, porque contratualizámos mais do que o necessário para cumprir as metas. É o overbooking. Foi uma precaução que se revelou muito útil”, referiu o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, num evento de balanço sobre o estado da execução do PRR, em Lisboa.


O recurso ao “overbooking” é muito usado na gestão de fundos europeus, para assegurar uma execução mais eficiente, e o Governo aplicou esse mesmo mecanismo no PRR. Em termos práticos, isso significa que o número de projetos em desenvolvimento durante o período de vigência do plano foi superior ao acordado com Bruxelas. Caso haja projetos que não fiquem concluídos até à data-limite acordada, esses projetos serão “repescados” para o PRR, compensando assim projetos que fiquem inacabados e garantindo o desembolso integral dos 21,9 mil milhões de euros a que o país tem direito. 


Manuel Castro Almeida adiantou que, devido ao “overbooking”, o Governo está confiante de que “o PRR vai ser cumprido a 100%”, apesar de haver “alguns centros de saúde, escolas ou unidades de cuidados continuados financiados pelo PRR que não estão ainda concluídos” e que podem chegar ao último dia do PRR sem estarem totalmente fechados. 


Além do overbooking, o Governo procedeu também “a diversas alterações jurídicas e legislativas”, bem como a reprogramações – mais recente, entregue a Bruxelas a 21 de julho, com vista a tornar mais “compatível” a validação de marcos e metas, associados a investimentos e reformas, da execução física –, para garantir uma execução a 100%. “E em boa hora o fizemos”, disse.


“Entramos agora na fase do último esforço. Se não surgirem acidentes ou incidentes imprevistos, chegaremos ao final do prazo com todos os marcos e metas do PRR cumpridas. Ou seja, cumpriremos 100% dos investimentos e das reformas programadas. O mesmo é dizer que investiremos a totalidade das subvenções colocadas à disposição de Portugal. Nenhum euro ficará por investir. Nenhum euro será devolvido a Bruxelas“, sublinhou o governante.


Sobre os projetos retirados do PRR – como metros, casas, centros de saúde e equipamentos sociais –, o ministro reiterou que serão encontradas fontes de financiamento alternativas. “Todos esses investimentos serão financiados com instrumentos financeiros alternativos. Nenhum desses projetos deixará de ser concretizado“, assegurou.


O mesmo vai acontecer com os projetos que estão ainda contratualizados no âmbito do PRR e que podem não ficar concluídos dentro do prazo limite. “Neste caso, o Governo está a procurar soluções diferenciadas, seja através do Portugal 2030, de financiamento do BEI [Banco Europeu de Investimento] ou do Orçamento do Estado“, frisou, acrescentando que o Governo vai apoiar todas as instituições que, “tendo aplicado o seu melhor esforço, não conseguiram alcançar o resultado desejado”. “O Governo estará ao lado destas instituições, num clima de parceria, procurando encontrar soluções que não deixem obras a meio”.

Todos esses investimentos serão financiados com instrumentos financeiros alternativos. Nenhum desses projetos deixará de ser concretizado.

Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e da Coesão Territorial.

Desenhado para recuperar e executado para “transformar”


Fazendo um balanço à execução atual do PRR, Manuel Castro Almeida referiu que, até ao momento, Portugal cumpriu 283 dos 379 marcos e metas contratualizados com a Comissão Europeia, faltando agora executar 96 marcos e metas. Em termos de execução financeira, o montante pago a beneficiários diretos e finais situa-se em 13,5 mil milhões de euros. Dos 21,9 mil milhões a que o país tem direito, 15 mil milhões já foram entregues pela Comissão Europeia a Portugal.


Com o nono “cheque” do PRR, no valor de mil milhões de euros, a chegar em breve – na próxima semana”, segundo o presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate –, o Executivo está agora focado no cumprimento de metas e marcos associados ao décimo pedido de pagamento, que é também o mais avultado: cinco mil milhões de euros.


O facto de faltar agora apenas o décimo pedido de pagamento – que tem de ser apresentado até ao final de setembro – “demonstra que que o PRR chega ao terreno”, segundo Manuel Castro Almeida. “Não é apenas uma prestação de contas a Bruxelas; é uma prestação de contas aos portugueses. O que fica são unidades de saúde, camas, habitação, escolas, respostas sociais, empresas mais inovadoras, serviços públicos mais digitais e infraestruturas mais resilientes“, mencionou.


Entre os investimentos e reformas realizados, destacou a construção e renovação de 490 unidades de saúde, 3.850 novas camas na rede nacional de cuidados continuados e paliativos, 31 mil habitações sociais construídas e renovadas e a preços acessíveis, 18 mil camas de alojamento estudantil, 1.100 novos produtos, processos e serviços (PPS) desenvolvidos no âmbito das agendas mobilizadoras, 87 escolas construídas ou renovadas, 20 mil Vales Eficiência Energética atribuídos, 21 mil hectares de troços da rede primária de faixas de gestão de combustível e a compra de 11 helicópteros e centenas de veículos para combate a incêndios.


“O sucesso deste instrumento não se avalia na leitura das tabelas estatísticas, mas no impacto real provocado no tecido empresarial, na rede solidária, nas instituições de ensino, no sistema de saúde, nos equipamentos de proximidade, na descarbonização, nos sistemas ambientais e na desburocratização e digitalização da nossa administração pública”, disse, acrescentando que “o PRR foi desenhado para recuperar” e agora “está a ser executado para transformar“.

13,5Pagos

Até ao momento, foram pagos aos beneficiários diretos e finais do PRR 13,5 mil milhões de euros do PRR. Portugal já recebeu 15 mil milhões.


(notícia atualizada às 16:31)