A partir de janeiro de 2027, os alunos até aos 15 anos não vão poder usar smartphones nas escolas. A medida, aprovada hoje em Conselho de Ministros, tem por base os resultados do mais recente estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas (PLANAPP).
Fernando Alexandre já tinha avançado que o Governo se estava preparar para expandir a proibição no uso de smartphones nas escolas até ao 9º ano e, agora, a medida acaba de ser aprovada em Conselho de Ministros.
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Em comunicado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação afirma que, após a emissão de recomendações para o ano letivo de 2024/2025, e a proibição para o 1.º e 2.º ciclos
do Ensino Básico, que entrou em vigor no último ano letivo, o “Governo decidiu alargar ao 3.º ciclo a proibição de utilização de smartphones nas escolas”.
Citando dados do mais recente estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), o Ministério indica que 52% das escolas com 3.º ciclo já proíbem o uso de smartphones, com 82% a aplicarem algum tipo de restrição à sua utilização.
“Por outro lado, 66% das escolas em que alunos do 3.º ciclo partilham instalações com colegas do 2.º ciclo já adotaram a proibição”, afirma, acrescentando que 92% dos diretores de escolas 3.º ciclo “consideram que a existência de uma norma jurídica reforça a autoridade dos estabelecimentos de ensino”.
O mesmo estudo detalha que, nos contextos em que existiu proibição, foi possível observar um aumento mais acentuado dos níveis de socialização e uma redução mais acentuada da indisciplina.
Telemóveis nas escolas
Proibição passa a abranger o 3.º ciclo. Medida entra em vigor no próximo ano
De acordo com Fernando Alexandre, a proibição de smartphones nas escolas vai passar a abranger os alunos até ao 3.º ciclo. A medida entra em vigor a 1 de janeiro do próximo ano e as escolas vão ter o primeiro período de aulas para fazerem a transição.
Em particular, a socialização aumentou 36% nas escolas onde deixou de ser permitido o uso de smartphones. Nos estabelecimentos onde foram implementadas restrições, a melhoria foi de 16%. Registaram-se igualmente melhorias na disciplina, de 13% nas escolas sem smartphones e de 9% nas que implementaram restrições.
O Ministério defende que a decisão segue a tendência internacional, apontando para os 114 sistemas educativos já adotaram restrições ou proibições à utilização de telemóveis nas escolas.
Como nota, a medida está também alinhada com as medidas em preparação pela Comissão Europeia e com o Projeto de Lei em discussão na Assembleia da República para a definição de medidas de proteção de crianças e jovens, com menos de 16 anos, em ambientes digitais.
As escolas vão ter até janeiro de 2027 para atualizarem os seus regulamentos internos e definirem os procedimentos operacionais mais adequados à implementação da proibição, avança o Ministério, tendo em conta a existência de estabelecimentos de ensino em que coexistem alunos do Ensino Secundário e do 3.º ciclo.
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