Associação de defesa do consumidor admite programa mais simples quando comparado com anteriores, mas alerta que este poderá colocar em causa a liberdade dos consumidores de comprares em função dos preços em diferentes lojas.
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A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, apresentou no início do mês o E-Lar, um programa aberto a todos, que pretende dar (ou ajudar na compra de) eletrodomésticos eficientes a cerca de 30 mil famílias. Mas a DECO tem dúvidas sobre este programa.
A associação de defesa do consumidor acredita que este programa é mais simples em termos de regras face a programas anteriores, mas defende que a atribuição de um único cheque que tem de ser usado na mesma loja pode configurar “uma prática anticoncorrencial”.
Em declarações ao jornal Expresso, a porta-voz Mariana Ludovino explica que “a aparente obrigação de adquirir a totalidade dos equipamentos e instalação junto de uma única empresa pode restringir a concorrência e limitar significativamente a liberdade de escolha dos consumidores”, uma vez que os consumidores não podem comprar em função dos preços entre diferentes lojas.
Na visão da DECO, as ajudas também deveriam incidir sobre obras para isolamento térmico das casas e alerta que a troca de equipamentos, embora eficiente, pode aumentar a fatura da energia.
Como funciona o programa?
Qualquer pessoa que tenha fogões, fornos e esquentadores a gás pode trocá-los por modelos elétricos de elevada eficiência energética (“de classe A ou superior”). Para isso, basta submeter uma candidatura para ter acesso a um voucher digital. O que muda são os valores disponíveis, diferentes para dois grupos, consoante a vulnerabilidade das pessoas.
“Os apoios para a troca dos três equipamentos não poderão ultrapassar os 1.683 euros para as pessoas e famílias carenciadas. Para o outro grupo, que inclui todas as pessoas, serão no máximo 1.100 euros”, dizia a ministra do Ambiente e da Energia quando anunciado o programa. Segundo esta, “o objetivo é converter 40 milhões de euros em eletrodomésticos muito mais eficientes”.
Valores máximos para pessoas vulneráveis:
- Placa elétrica de indução: 369 euros
- Placa elétrica convencional: 179 euros
- Conjunto de placa e forno: 738 euros
- Forno elétrico: 369 euros
- Termoacumulador elétrico: 615 euros
- Transporte de equipamento: 50 euros
- Instalação de placas, fornos ou combinado: 100 euros
- Instalação de termoacumulador elétrico: 180 euros
Valores máximos para pessoas não vulneráveis:
- Placa elétrica de indução: 300 euros
- Placa elétrica convencional: 146 euros
- Conjunto de placa e forno: 600 euros
- Forno elétrico: 300 euros
- Termoacumulador elétrico: 500 euros