A União Europeia vai introduzir novas regras para as cápsulas de café, que passam a ser oficialmente classificadas como embalagens ao abrigo do novo Regulamento relativo às Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR).
A medida entra em vigor a 12 de agosto de 2026 e pretende uniformizar a forma como este tipo de produto é tratado em todos os Estados-Membros.
A decisão elimina as diferentes interpretações que existiam até agora sobre a natureza das cápsulas e abre caminho para uma gestão mais consistente dos seus resíduos, enquadrando-as nas políticas europeias de economia circular.
Cápsulas de café: O que muda para os consumidores?
Na prática, a alteração não significa que os consumidores tenham de mudar imediatamente os seus hábitos de reciclagem.
Em Portugal, as cápsulas de café continuam a dever ser encaminhadas de acordo com as indicações do fabricante ou dos sistemas de recolha existentes. Isto porque muitas cápsulas contêm resíduos orgânicos de café ou são produzidas com materiais distintos, como alumínio, plástico ou materiais compostáveis, exigindo processos de tratamento específicos.
Assim, a entrada em vigor da nova legislação não implica que todas as cápsulas possam ser colocadas diretamente no ecoponto amarelo.
Ao serem consideradas embalagens, as cápsulas passam a integrar o regime europeu aplicável aos produtores de embalagens. Isso significa que os fabricantes terão de cumprir requisitos relacionados com a gestão do fim de vida dos produtos, contribuindo para objetivos mais ambiciosos de reutilização, reciclagem e redução de resíduos.