A Google lançou a funcionalidade Play Age Signals, um sistema da Google Play que permite aos aplicativos identificar a faixa etária dos utilizadores sem revelar a idade exacta. A medida pretende reforçar a protecção de crianças e adolescentes e ajudar os programadores a cumprir as novas exigências legais relacionadas com a segurança digital.
A ferramenta classifica os utilizadores em quatro grupos etários: dos zero aos 12 anos, dos 13 aos 15, dos 16 aos 17 e maiores de 18 anos. Além disso, informa se a idade foi verificada e se a conta está sob supervisão de um encarregado de educação.
Actualmente, o sistema já está em funcionamento nos Estados Unidos da América, em estados como o Texas, Utah e Louisiana, onde a legislação exige que as lojas de aplicações verifiquem a idade dos utilizadores antes de permitirem o acesso a determinados conteúdos. Segundo a Google, o Play Age Signals apenas fornece o sinal de idade às aplicações, cabendo aos programadores adaptar a experiência de utilização e cumprir as exigências legais em vigor em cada país.
A empresa proíbe que as informações sobre a idade sejam utilizadas para publicidade, criação de perfis comerciais, marketing ou análise do comportamento dos utilizadores. O incumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou remoção da aplicação da Google Play.
Apesar de ter desenvolvido a ferramenta, a Google manifestou preocupação com os impactos das leis de verificação etária na privacidade dos utilizadores, argumentando que a recolha de dados sobre menores pode criar desafios à protecção da informação pessoal.
Para reduzir esses riscos, a empresa afirma que a funcionalidade apenas disponibiliza os sinais de idade em países ou estados onde a legislação o exige e apenas à aplicação que solicita essa informação.
No Brasil, por exemplo, um mecanismo semelhante passou a ser exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que determina que as lojas de aplicações e os sistemas operativos disponibilizem sinais de idade através de interfaces seguras e que respeitem a privacidade dos utilizadores.
Enquanto as normas técnicas definitivas não forem publicadas pelas autoridades brasileiras, os programadores terão de adaptar as suas aplicações às novas exigências legais, procurando equilibrar a protecção dos menores com a preservação da privacidade dos utilizadores.
Fonte: Revista Exame