A Comissão Europeia está sob pressão da organização europeia para os consumidores e do Parlamento Europeu para evitar que compradores sejam confrontados com cobranças inesperadas ligadas à nova taxa aduaneira de três euros aplicada a compras online de comércio eletrónico de baixo valor.
Desde 1 de julho, a União Europeia (UE) cobra um direito aduaneiro temporário de três euros por categoria de artigo em compras online importadas de países terceiros, em encomendas até 150 euros.
A medida substitui a antiga isenção de direitos aduaneiros e deverá manter-se em vigor até julho de 2028, altura em que deverá entrar em funcionamento o Centro de Dados Aduaneiros da UE, por via do qual os artigos passarão a ficar sujeitos às taxas normais da respetiva classificação.
Segundo a Comissão, o objetivo da medida é equilibrar a concorrência entre o comércio eletrónico e o retalho tradicional europeu, num contexto de forte crescimento das compras online vindas de fora da UE.
Afinal, quase seis mil milhões de artigos de baixo valor entraram no bloco em 2025 sem pagamento de direitos, o equivalente a milhões de encomendas por dia.
Consumidores sem informação clara aquando de compras online
Agora, a associação europeia de consumidores BEUC, que reúne organizações de 31 países, está a alertar que o valor da taxa nem sempre é apresentado com clareza no momento da compra.
Em muitos casos, o encargo só surge numa fase avançada do pagamento, ou nem chega a ser mostrado, sendo cobrado apenas mais tarde, à entrega, pela transportadora ou pelo operador dos correios.
Operadores postais europeus, como a PostNL e a La Poste, já confirmaram que os destinatários podem até receber pedidos de pagamento antes da entrega da encomenda.
A BEUC defende que o preço total, incluindo os direitos aduaneiros, deve ser conhecido antes da conclusão da compra, e afirma que alguns operadores postais acrescentam ainda taxas administrativas avultadas ao processo.
A organização deverá lançar um inquérito junto dos consumidores nos próximos meses para avaliar a dimensão real do problema.
Eurodeputado pede responsabilização das plataformas
O eurodeputado neerlandês Dirk Gotink, que acompanhou o dossiê aduaneiro no Parlamento Europeu, escreveu ao comissário do Comércio, Maroš Šefčovič, a contestar a prática de transferir o encargo para os consumidores.
Segundo Gotink, citado pela Reuters, os consumidores não deveriam receber cobranças inesperadas aquando da entrega nem como condição para a entrega.
Aliás, fonte oficial da Comissão Europeia garantiu que, do ponto de vista legal, a responsabilidade pelo pagamento dos direitos aduaneiros cabe às empresas envolvidas na importação, e não deveria ser cobrada diretamente aos consumidores.
Segundo as orientações comunitárias, essa responsabilidade recai principalmente sobre quem declara a mercadoria, que pode ser o vendedor, a plataforma, o transportador ou o representante aduaneiro, cabendo apenas em casos residuais ao próprio consumidor.
Práticas diferentes entre plataformas
A forma como as plataformas lidam com a nova taxa varia bastante. Ainda que a Temu e o AliExpress já incluam os direitos aduaneiros no checkout, o AliExpress apresenta o valor apenas como uma estimativa.
A Shein, por sua vez, não discrimina o valor da taxa, mas garante que assume os direitos aplicáveis, incorporando-os nos preços finais. Parte das suas encomendas é, aliás, expedida a partir de armazéns na UE, excluindo-se do âmbito da nova taxa.
Essa diversidade de abordagens complica a comparação de preços entre plataformas, pois um artigo aparentemente mais barato pode acabar por sair mais caro depois de somados direitos aduaneiros e taxas administrativas cobradas apenas no momento da entrega.
Entretanto, a controvérsia em torno das cobranças inesperadas mostra que a aplicação prática da reforma ainda pode resultar em encargos surpresa no momento da entrega, o problema que a nova taxa pretendia evitar.