Foto: Médicos Sem Fronteiras
Um medicamento está no centro do principal cabo de guerra em que se opõem movimentos de luta pela saúde e corporações farmacêuticas no último período. Como Outra Saúde vem cobrindo há dois anos, o lenacapavir, desenvolvido pela empresa norte-americana Gilead, demonstrou em testes clínicos uma eficácia quase total na prevenção do HIV/aids. Pode ser a ferramenta decisiva para erradicar a doença até 2030 – meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde que, hoje, parece inexequível.
A principal pedra no caminho parece ser a ganância corporativa. Como costuma acontecer quando as empresas registram a patente de drogas inovadoras, o preço inicial oferecido tenta extrair o máximo de recursos dos sistemas públicos de saúde ao redor do mundo. Primeiro, a Gilead excluiu o Brasil dos acordos de licença voluntária que facilitam a produção de genéricos. Em seguida, ofereceu o fármaco ao país pelo valor de US$ 28 mil por duas doses, impraticável para o Sistema Único de Saúde (SUS). O problema se repete em outras nações da América Latina e do Sul Global.
O caminho para resolver este imbróglio foi o tema da mesa “Onde está meu lenacapavir? Como quebrar monopólios e acabar com a epidemia de HIV”, realizada na última quinta-feira (30), em meio à programação da Conferência Internacional de Aids (AIDS 2026), no Rio de Janeiro. Na visão de Renata Reis, diretora-executiva da Médicos Sem Fronteiras no Brasil e mediadora da atividade, a mobilização é pré-condição da vitória. “Historicamente, o acesso só se torna uma realidade a partir da luta das comunidades”, defendeu a advogada.
Em termos mais práticos, os convidados debateram uma série de propostas para driblar o monopólio da Gilead ou forçar a companhia a ser mais razoável nas negociações. As opções passam por medidas como a quebra da patente do medicamento, a engenharia reversa de sua síntese e sua produção por laboratórios farmacêuticos estatais.
Porque adotar esta terapêutica
A diferença de novos fármacos como o lenacapavir e o cabotegravir vai bem além de sua eficácia em termos estritamente científicos. Antonio Flores, representante da Médicos Sem Fronteiras na África do Sul, explica que esses medicamentos trazem um aumento na adesão ao tratamento por serem injetáveis e permitirem uma periodicidade mais longa, de dois a seis meses. Atualmente, os métodos mais comuns de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), exigem a ingestão diária de uma pílula.
A maior discrição dessa modalidade de prevenção também facilita que seus usuários driblem o estigma, explica Flores. É o que mostram estudos conduzidos em países da África onde a distribuição dessas medicações já teve início, como Eswatini, Malawi, e Moçambique.
No entanto, mesmo em tais regiões, o acesso ainda ocorre a conta-gotas. Cada país recebeu poucas dezenas de milhares de doses – enquanto o número de pessoas que vivem com HIV no continente africano chega a 25,6 milhões. A cifra sobe para cerca de 40 milhões, se considerado todo o mundo. Flores cita o caso de um equipamento de saúde no Quênia apoiado pelo MSF, que atende 1,5 mil pacientes, mas recebeu apenas 44 doses do lenacapavir.
Representantes da entidade revelam que, além de excluir o Brasil e outros países da América Latina de acordos de licença voluntária (entendimentos que permitem a fabricação de genéricos) do fármaco, a Gilead também se recusa a vender o lenacapavir para a Médicos Sem Fronteiras, dificultando o trabalho realizado pela organização.
Foto: Natasha Bretas/MSF
Os caminhos adiante
Concluindo sua exposição, Antonio Flores levantou três medidas essenciais para ampliar o acesso ao lenacapavir e dar novo impulso à resposta ao HIV. Primeiro, a extensão da licença voluntária do medicamento a todos os países de renda média ou baixa (e, caso a Gilead não aceite o plano, seguir para o uso de medidas como a licença compulsória, prevista no Acordo TRIPS). Depois, a garantia de financiamento a organizações comunitárias que atuam na resposta ao HIV. Por fim, que a distribuição do medicamento seja contínua e previsível, para assegurar a continuidade do tratamento.
Na visão de Veriano Terto Jr., vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), esse enfrentamento se conecta com princípios mais amplos. “Na América Latina, não lutamos apenas contra a Gilead e pelo acesso ao lenacapavir. A luta pelo acesso à medicação deve estar integrada a princípios de universalidade, justiça social, direitos humanos e equidade. Queremos acesso universal, não apenas para um grupo ou outro. Buscamos padrões éticos excelentes e participação da comunidade em todas as fases de negociação e condução dos estudos. O acesso à medicação começa no teste clínico: se você não está lá, a luta será mais complicada mais tarde”, resumiu.
O vice-presidente da Abia também destacou que a história recente do continente latino-americano mostra a possibilidade de não se dobrar a regras injustas de propriedade intelectual. Ele citou a quebra da patente do dolutegravir pela Colômbia em 2023 e, mais recentemente, a não-concessão de patentes do lenacapavir na Argentina.
Na opinião de Asia Russell, diretora executiva da organização norte-americana Health Gap, o Brasil possui plenas condições de estar à frente dessa batalha pelo amplo acesso ao lenacapavir em todo o mundo, especialmente no Sul Global. “Precisamos que o governo brasileiro mostre sua liderança na quebra dos monopólios, no uso de todas as ferramentas jurídicas e dê o exemplo para todos”, complementou.
Chamando atenção para o fato de que o medicamento foi testado no Brasil e hoje a companhia que detém sua patente nega a brasileiros que vivem com HIV o acesso, Russell também opinou que práticas do tipo violam a Declaração de Helsinque, que rege os princípios éticos de pesquisas médicas conduzidas com seres humanos. Há uma “tendência vil de exclusão” no mundo, avalia.
Quebra de patente e produção nacional
Lembrando a todos que discussões sobre o acesso a medicamentos também envolvem falar de política industrial, a química Eloan Pinheiro, ex-diretora do Instituto Tecnológico de Fármacos da Fiocruz (Farmanguinhos), afirmou que os países devem entender que é possível fabricar genéricos do lenacapavir a preços bem mais baixos que os impostos pela Gilead. Estudos de apropriação de custo (1, 2) apontam que seu custo de produção gira em torno de 25 a 40 dólares, e não os US$28 mil que exige a empresa.
Ela relembrou o início da produção de medicamentos antirretrovirais no Brasil dos anos 1990 para afirmar que “mesmo um país em desenvolvimento, com grandes distorções sociais, consegue fabricar medicamentos e chegar à sua rota de síntese por meio da engenharia reversa”. Mas destaca que só governos e instituições públicas vão fazê-lo de forma que enfrente a mercantilização da saúde. “É preciso uma aliança global que reúna as capacidades de ciência e pesquisa” do mundo para alcançar esse objetivo, opina.
De forma mais ampla, Eloan relacionou as barreiras que dificultam o acesso às regras do modo de produção capitalista em sua atual fase neoliberal, a exemplo das normas de propriedade intelectual ligadas ao Acordo TRIPS, assinado pelos países ao fim do século XX. “O sistema global de patentes foi criado para impedir o desenvolvimento de genéricos e garantir os lucros dos acionistas. Nossa luta principal deve ser para tirar as patentes da OMC e pôr fim à comercialização da saúde”, defende.
Convidada a apresentar o ponto de vista das autoridades federais sobre o embate dos medicamentos de HIV, a farmacêutica Luciana Lopes, do Departamento de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (Dathi/MS), explicou que o país está negociando há mais de um ano com as empresas estrangeiras que detém as patentes do lenacapavir (Gilead), do cabotegravir (ViivV/GSK) e também do recentemente apresentado alimatravir (Merck/MSD).
Postulando que a posição brasileira é só aceitar o que forem considerados “preços justos”, Lopes sublinhou que o diálogo entre governo e sociedade civil é importante nesses momentos, e que a mobilização social pode fazer a diferença. “O Brasil não é só referência só de acesso clínico, mas também de resistência em defesa do acesso”, concluiu.
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