O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quinta-feira um decreto para impedir o “turismo de nascimentos”, em que mulheres estrangeiras vão dar à luz ao país para que o filho obtenha a cidadania norte-americana. A cidadania pelo nascimento está garantida pela constituição norte-americana, pelo que o Supremo Tribunal anulou em junho uma ordem executiva de Trump que pretendia restringir esse direito.
A Casa Branca defende agora que a decisão da mais alta instância judicial do país ainda permite limitar a cidadania aos filhos de mães que entrem no país com fins de turismo de maternidade, de pessoal diplomático, de pessoas classificadas como terroristas estrangeiras ou de quem nasça em territórios não incorporados, como é o caso de Porto Rico.
Trump tinha prometido durante a campanha eleitoral limitar a cidadania para os filhos de migrantes em situação irregular, medida que assinou no mesmo dia da sua tomada de posse para um segundo mandato na Casa Branca, a 20 de janeiro de 2025, e que abriu uma fase de políticas migratórias mais restritivas.
A ordem, que teria afetado cerca de 255 mil crianças por ano, foi anulada pela decisão de 29 de junho do supremo, que determinou que “as crianças nascidas nos Estados Unidos de pais presentes de forma ilegal ou temporária estão sujeitas à jurisdição” e, portanto, são cidadãs. Trump defende que a 14ª emenda constitucional em causa foi interpretada incorretamente e que foi aprovada em 1868 — após a guerra civil no país — para conceder a cidadania apenas aos filhos de escravos.
Também na quinta-feira, o líder norte-americano criticou a decisão do Supremo Tribunal. “Foi por pouco, mas uma decisão muito, muito lamentável”, disse Trump aos jornalistas. “Por isso, estamos a fazer reajustes porque é muito injusto“. O Presidente dos EUA afirmou que “há pessoas a construir negócios” com a permissão da lei que pretende alterar. “Apropriaram-se da cidadania por direito de nascimento e fizeram dela uma piada”, declarou. “Não é assim que deve funcionar. É uma vergonha. [Estas pessoas] estão a comprar a sua entrada, e não vamos permitir que isso aconteça“.