As novas regras sobre a conceção, produção, recolha e tratamento de veículos em fim de vida, com o objetivo de reforçar a circularidade no setor automóvel e apoiar a autonomia estratégica da Europa, começam esta quinta-feira a vigorar na União Europeia.
Todos os anos, entre dez e 12 milhões de veículos na Europa chegam ao fim da vida útil e são tratados como resíduos.
Mas os veículos em fim de vida constituem uma fonte fiável de matérias-primas valiosas. Quando não são devidamente geridos, podem causar problemas ambientais e levar à perda de milhões de toneladas de materiais para a economia europeia.
Ao promover a recuperação, reutilização e reciclagem do aço, alumínio, cobre ou plásticos, o Regulamento relativo aos Veículos em Fim de Vida pretende reforçar a segurança dos recursos na Europa, reduzir a dependência da importação de matérias-primas virgens, apoiar a indústria, diminuir os resíduos e facilitar sua reutilização e reciclagem na UE.
A comissária para o Ambiente, a Resiliência Hídrica e uma Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, garante que “o novo refulamento estabelece uma nova norma europeia para a forma como os veículos devem ser concebidos, produzidos e recuperados. Trata-se de mais do que reciclagem: trata-se de garantir materiais críticos e de tornar o nosso setor automóvel verdadeiramente circular. Cada automóvel desmantelado, cada tonelada de aço, alumínio, cobre ou plástico recuperada representa um passo rumo a uma Europa mais resiliente”.
O Regulamento também estabelece requisitos relativos ao uso de materiais reciclados em veículos novos: estabelece metas obrigatórias para o conteúdo de plástico reciclado de 15% a partir de 2032 e 25% a partir de 2036.
Além disso, a Comissão Europeia vai estabelecer metas de conteúdo reciclado para aço e alumínio, que deverão entrar em vigor a partir de 2033.
Novas oportunidades de negócio
O objetivo é também criar oportunidades de negócio para toda a cadeia de abastecimento, promovendo uma melhor colaboração entre produtores, operadores de desmantelamento e recicladores, e reduzir os resíduos e os impactos ambientais.
Os fabricantes terão de disponibilizar instruções claras e detalhadas para a remoção e substituição de componentes, tanto durante a utilização do veículo como no final da sua vida útil, facilitando o seu desmantelamento.
O Regulamento introduz igualmente, pela primeira vez na Europa, metas obrigatórias relativas ao teor de plástico reciclado nos veículos, a fim de aumentar a procura de materiais reciclados.
As medidas que incentivam a reutilização, a refabricação e o recondicionamento farão com que aumente a disponibilidade de peças sobresselentes em segunda mão.
Estas novas regras reforçam a Responsabilidade Alargada do Produtor, garantindo que os produtores contribuem para os custos de recolha e tratamento de veículos em fim de vida útil.
Reforçam ainda a cooperação entre produtores e operadores de gestão de resíduos e estendem o quadro a outras categorias de veículos, incluindo camiões, autocarros e motocicletas.
Além disso, apenas os automóveis em condições de circulação poderão ser exportados para fora da UE. O Regulamento também prevê que, a partir de meados de 2031, apenas veículos em condições de circulação poderão ser exportados para fora da UE, contribuindo para a proteção do ambiente e impedindo que veículos em fim de vida útil sejam exportados como veículos de segunda mão.
O vice-presidente executivo da Comissão Europeia para a Prosperidade e a Estratégia Industrial, Stéphane Séjourné, reforça que “o Regulamento relativo aos Veículos em Fim de Vida não diz respeito apenas aos resíduos; diz respeito à resiliência e ao futuro industrial da Europa. Ajuda a reduzir as nossas dependências de fornecedores externos, reforça a segurança económica da Europa e mantém recursos estratégicos dentro da UE. Isto não é apenas uma boa política ambiental, é uma política industrial pragmática”.
Implementação mais clara e rigorosa
São criadas medidas adicionais que reforçam a coleta e a rastreabilidade de veículos em fim de vida útil.
A fiscalização mais rigorosa e critérios mais claros vaõ permitir distinguir veículos usados de veículos em fim de vida útil para melhorar a implementação em todos os Estados-membros.